O Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPE-MT) e a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) protocolaram uma representação pedindo à Justiça a internação da adolescente apontada como autora do tiro que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. O crime aconteceu no dia 12 de julho em um condomínio de luxo, em Cuiabá. A representação foi protocolada na terça feira (8). Agora, cabe à Justiça do Mato Grosso aceitar ou não o pedido do MP. A adolescente disse ter sido a autora do disparo, mas alegou à polícia que o tiro que atingiu o rosto de Isabele foi acidental. Laudos periciais divulgados na semana passada contestam essa versão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados. Na semana passada, a polícia concluiu o inquérito sobre a morte de Isabele. O documento aponta que a adolescente que atirou deve responder por ato infracional por homicídio ...

A cota de importação de 400 mil toneladas de arroz deve assegurar menos de um mês de abastecimento, mas pode conter um avanço maior do preço do produto, avaliam especialistas. Uma queda maior do valor do alimento, porém, é esperada somente para o início de 2021. Na quarta-feira (9), o governo reduziu a zero a alíquota do imposto de importação dessa cota, a pedido do Ministério da Agricultura. A medida vale até 31 de dezembro de 2020 e tem o objetivo de impedir um aumento maior de custos para a população. No ano, a inflação do arroz já acumula alta de 19,2%. Para o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Bastos, a medida vai trazer reflexo nos preços do alimento já nas próximas semanas. "Acreditamos que a isenção da TEC será precificada pelo mercado no curto prazo, e as trajetórias das cotações sigam numa estabilidade, com tendência de queda nas próximas semanas", afirma Bastos. Mesmo assim, a avaliação de especialistas é de que a cota de importaçã...

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (10) que está em andamento na pasta um processo para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer medicamentos feitos à base de canabidiol. A substância é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, a planta da maconha. Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União incluísse remédios à base de cannabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) já registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária na lista de fármacos ofertados pelo SUS. Em abril, a Anvisa autorizou a comercialização em farmácias e drogarias do primeiro medicamento à base de canabidiol. “Nós temos um medicamento chamado cannabidiol e alguns outros que são similares estão em processo de regulamentação para fornecimento pelo SUS. Isso não é de hoje. Já é um processo antigo”, disse Pazuello durante evento do Ministério da Saúde. Segundo o ministro, não há uma restrição dentro do ministério aos medicamentos feitos à b...

4,3 milhões de alunos não brancos (negros, pardos e indígenas) da rede pública ficaram sem atividade escolar em casa durante a pandemia. Entre os estudantes brancos, foram 1,5 milhão sem atividades, ou seja, as crianças não brancas foram as mais prejudicadas pela falta de atividades escolares em casa. Os dados fazem parte de um levantamento feito do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e da Rede de Pesquisa Solidária, com base nas informações da Pnad-Covid do IBGE. O levantamento foi obtido com exclusividade pela GloboNews. De acordo com o sociólogo responsável pelo levantamento, Ian Prates, os números mostram a desigualdade atual entre brancos e não brancos, mas trazem também uma preocupação com o possível aumento da desigualdade racial para essa geração em fase escolar. A pandemia piora uma desigualdade que já existia. A pesquisa do IBGE não diz por que essas crianças ficaram sem atividade escolar, mas os pesquisadores veem algumas possibilidades. Entre elas, a de que...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na terça-feira (8) as regras de conduta para as eleições municipais em novembro, em meio à pandemia do novo coronavírus. O uso de máscaras será obrigatório, e quem chegar ao local de votação com o rosto descoberto poderá ser impedido de entrar. “A gente faz uma distinção entre local de votação e seção eleitoral. O local de votação é, tipicamente, a escola. Mas, dentro da escola, você tem diferentes seções. Portanto, é na entrada, no local de votação, que você já vai ter aferida a presença da máscara. Se estiver sem máscara, não pode entrar”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Também será obrigatória a higienização das mãos com álcool em gel antes e depois do uso da urna. O equipamento eletrônico em si não será limpo a cada votação e, por isso, caberá a cada eleitor cuidar da própria proteção. O tribunal recomendou, ainda, que cada eleitor leve a própria caneta para registrar a assinatura no local de votação. A ideia é ...