Na tarde desta quarta-feira, 14, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid-19, que irá apurar as ações e supostas omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura do requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na sessão de ontem – com isso, a comissão já pode ser instalada para o início dos trabalhos. Em um julgamento breve, de cerca de uma hora, a Corte referendou a decisão de Barroso por 10 votos a 1. Em seu voto, Barroso destacou que caberá ao Senado definir o modus operandi da CPI. “Caberá ao Senado, portanto, decidir se a CPI funcionará por videoconferência, por modo presencial ou semipresencial”, afirmou. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio Mello. O decano defendeu que decisões monocráticas tomadas pelo relator em mandado de segurança não precisa
O secretário de Agricultura de São Paulo, Gustavo Junqueira, afirmou, na quinta-feira, 7, que os alimentos terão a manutenção da isenção fiscal ou redução de alíquota. Dessa forma, os decretos que mudaram a tributação de alimentos serão revogados. Na quarta-feira, 6, o governo paulista anunciou que não alteraria mais o imposto cobrado sobre medicamentos genéricos e de insumos agrícolas usados na produção de alimentos. Havia dúvida, portanto, se a isenção abrangeria os alimentos, em si, ou apenas os insumos.
Gustavo Junqueira deixou claro que os alimentos estão incluídos na decisão do governador. Hortifruti, ovos, leite e energia elétrica rural terão o benefício fiscal de ICMS mantido. O secretário diz que houve uma questão de sensibilidade por parte do governo. “Toma decisão de não imputar ao setor agro uma carga maior do que o setor poderia carregar. Então essa foi a decisão de revogar os decretos que colocavam no agro uma tributação que o agro não tinha.” Isso soa como uma vitória para o setor agropecuário.
A Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo organizou um tratoraço em várias cidades paulistas cobrando a ampliação das isenções, aos moldes de como o secretário explicou. As entidades estimam que produtores rurais de 200 municípios tenham levado tratores para as ruas para protestar contra a mudança no ICMS. O governo, por sua vez, diz que a medida não foi tomada sob a pressão do tratoraço. As mudanças na alíquotas de ICMS ocorreram dentro do ajuste fiscal apresentado pelo governo Doria no ano passado e aprovado pela Assembleia Legislativa. A justificativa é a queda de arrecadação sofrida pelo estado por conta da pandemia de Covid-19.
*Com informações de Jovem Pan.
