Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
Moradora da Cidade de Deus, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, Elisabeth Monteiro perdeu o emprego durante a pandemia. O auxílio emergencial ajudou a aliviar a situação por um tempo. Com o fim do benefício, agora ela faz bicos para criar a filha pequena. “Eu tô na expectativa de que essa doença, Deus que me perdoe, diminua para poder voltar ao normal. Mas, infelizmente, se não diminuir, a tendência vai ser piorar mais ainda[a situação], porque vão fechar tudo de novo, o que vai ser de nós?”, questiona a moradora. Segundo o Ipea, quase três milhões de famílias sobreviviam apenas com o auxílio pago pelo governo. A queda generalizada na renda dos mais pobres no período atingiu principalmente os trabalhadores informais.
A dona de casa Gildete Neves conta que tem vivido das doações que recebe. “O auxílio emergencial cortaram e a gente está passando necessidade, porque ajudava muito. Agora, sem o auxílio, a bolsa [doações] que estão dando está ajudando bem mesmo.” Assim como ela, Rosie Ferreira acredita que toda ajuda é fundamental. “Se já existia desemprego, agora está pior. O meu esposo trabalha com vendas, mas não está vendendo. Eu estou sobrevivendo pela ajuda da cesta básica”, relata. Segundo a diretora da ONG Centro de Mulheres, Gilciara Neves, 12 toneladas de alimentos já foram entregues a mais de mil famílias em áreas pobres do Rio nos últimos meses. “Nós percebemos que essas mulheres da comunidade estão em vulnerabilidade, contando até mesmo com o auxílio emergencial. Algumas receberam, outras não.”
A presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, Paula Fabiani, diz que o aumento da desigualdade na crise é a maior razão para a manutenção de ações solidárias. “Eu acredito que a pandemia trouxe uma maior consciência social, não só dos indivíduos, mas das corporações e do se papel na sociedade. Acredito que isso deve continuar no pós-pandemia”, relata. Apesar das pressões, sobretudo de parte do Congresso Nacional, o governo federal tem reforçado que não há espaço no orçamento para a volta do auxílio emergencial.
*Com informações de Jovem Pan.
