Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
Representantes da saúde tentam reverter a alta na alíquota do ICMS no estado de São Paulo, em vigor desde o dia 1º de janeiro. As informações são de Débora Alfano, da BandNews FM.
Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos Para Saúde (Abimed), o aumento no imposto pode provocar um acréscimo de gastos de mais de R$ 2,5 bilhões por ano no setor.
Fernando Silveira Filho alerta que esses reajustes podem ocasionar o desabastecimento de produtos e incremento no custo da saúde privada, forçando a migração de pacientes para o Sistema Único de Saúde. Isso sem falar no fechamento de empresas e demissões.
Saiba mais sobre o impacto do aumento do ICMS:
A Abimed lidera uma entidade chamada "Coalizão Saúde", que reúne importadores de equipamentos médico-hospitalares, dispositivos e insumos para diagnóstico.
Esse grupo reúne mais de 800 empresas associadas, entre nacionais e multinacionais, que juntas geram cerca de 140 mil empregos diretos e 250 mil indiretos.
Fernando Silveira Filho explica que uma das questões em pleito é que as atuais isenções do ICMS, tal qual como são hoje aplicadas para o setor, possam ser estendidas até 31 de dezembro de 2022.
Produtos que eram isentos passaram a ter cobrança de 18% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
“Tratoraço”
O governo de São Paulo nega ter aumentado impostos e diz que promoveu uma redução linear de 20% nos benefícios fiscais de alguns setores.
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, no caso de alimentos da cesta básica e alguns remédios, foram mantidas as alíquotas atuais e as isenções de taxas.
Para esta quinta-feira (07), produtores rurais do interior paulista estão organizando um "tratoraço" como protesto pela mudança no ICMS. Veja no vídeo abaixo:
A expectativa é de que os atos sejam realizados em mais de 100 cidades paulistas perto dos supermercados. A ação visa alertar a população sobre aumento de preços de produtos como leite e ovos.
Aumento “é um escândalo”
Para o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, “é um escândalo o aumento do ICMS em São Paulo". Ele diz também que a produtividade do governo é muito inferior ao do setor privado.
Ainda segundo o economista e colunista da Rádio Bandeirantes, a obrigação do governo neste momento era de cortar despesas e não aumentar impostos.
Confira a análise do ex-ministro:
*Com informações de Band.
