Pular para o conteúdo principal

Juíza suspende compra de hidroxicloroquina e ivermectina por município de Leme/SP

Prefeitura de Leme - Foto divulgação 


Por Tábata Viapiana – Consultor Jurídico

Não há evidência científica a permitir o uso de hidroxicloroquina e ivermectina em pacientes hospitalizados com Covid-19, e, sendo assim, há patente ilegalidade na compra desses medicamentos pela administração pública. Da mesma forma, não há comprovação científica de que os remédios sejam aptos ao tratamento precoce.

Assim entendeu a juíza Melissa Bethel Molina, da 2ª Vara Cível de Leme (SP), ao anular um edital de pregão promovido pela Prefeitura de Leme e suspender a compra dos medicamentos hidroxicloroquina e ivermectina, adquiridos para "prevenção e tratamento da Covid-19" na rede pública de saúde da cidade.

De acordo com os autos, o município publicou edital para registro de preços de medicamentos para "utilização nas unidades de saúde, fornecimento à população e prevenção e tratamento da Covid-19", incluindo comprimidos de hidroxicloroquina e ivermectina.


Ao julgar procedente a ação popular proposta contra a compra dos remédios, a juíza afirmou que o edital contraria lei federal que dispõe sobre as medidas de emergência na pandemia de Covid-19. "Pela redação da lei, os tratamentos médicos específicos, de realização compulsória, para o enfrentamento da Covid, somente podem ser adotados com base em evidências científicas", afirmou.

Neste cenário, segundo Molina, não há qualquer evidência científica ou mesmo autorização ou recomendação para o uso de hidroxicloroquina e ivermectina para tratamento da Covid-19, seja de forma precoce, seja em pacientes hospitalizados.


"O Poder Executivo pode escolher as medidas que pretende adotar para enfrentar a pandemia que assola o mundo. Entretanto, tais medidas devem estar de acordo com a lei, o que não restou comprovado. Isto porque, frise-se, não há comprovação científica de que os fármacos hidroxicloroquina e ivermectina sejam eficazes contra a Covid", disse.

A julgadora ressaltou que a decisão não afeta a autonomia de médicos para prescrever tais medicamentos a pacientes. A sentença também não proíbe a compra dos medicamentos para tratar de outras doenças, para as quais eles foram fabricados, como malária, no caso da hidroxicloroquina, e ivermectina, para infestações por parasitas.


"O que se veda, por meio do controle judicial, é a adoção de política pública que não esteja em consonância com a lei. E, no caso em questão, a lei não permite a utilização dos medicamentos citados para o tratamento da Covid, sem a devida evidência científica, a qual, repise-se, não restou demonstrada", afirmou a juíza.

Clique aqui para ler a sentença 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários (ponto a ponto) do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os hor

Tragédia no Trânsito de Conchal Deixa Mulher Morta e Família Clama por Justiça – Outros Quatro Acidentes Aconteceram no Final de Semana no Município

Um trágico acidente ocorrido na noite deste domingo (03) abalou a cidade de Conchal, deixando uma mulher de 56 anos morta. Neide Benedita de Campos foi atropelada enquanto atravessava a pé a avenida João Paulo II. O veículo envolvido, uma BMW branca, deixou o local do acidente. Segundo relatos de familiares ao F5, Neide estava a caminho da igreja quando foi atingida pelo veículo. Apesar dos esforços do SAMU, que a socorreu e a levou ao Pronto Socorro do hospital Madre Vannini, ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito pouco tempo após dar entrada. O motorista da BMW fugiu do local, mas populares anotaram a placa do veículo. A polícia já identificou o proprietário, que teria emprestado o carro a um amigo no momento do acidente. O condutor, conforme apurado pelo F5 nesta manhã de segunda-feira (04), deve se apresentar à polícia. A família da vítima clama por justiça, expressando preocupação de que a conexão do veículo com uma pessoa conhecida na cidade possa influenc

Acidente envolvendo dois veículos causa a morte de duas vítimas na Rod. Prof. Zeferino Vaz em Tujuguaba (Conchal)

  Duas pessoas perderam a vida e outras duas ficaram feridas na tarde desta quinta-feira (12), em um acidente envolvendo dois veículos na Rodovia Professor Zeferino Vaz, próximo ao distrito de Tujuguaba. O acidente aconteceu por volta das 17h30min, no   Km 174+900 da rodovia, no sentido Sul, em direção a Engenheiro Coelho. Os veículos, uma Amarok e uma Saveiro, seguiam no mesmo sentido quando a colisão ocorreu. No veículo Amarok, estavam um homem e uma mulher, que, apesar de sofrerem ferimentos leves, foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhados ao Hospital Madre Vannini, em Conchal. Suas identidades não foram divulgadas, porém, são moradores de Conchal. Infelizmente, a tragédia se abateu sobre os ocupantes da Saveiro, onde estavam dois homens que não resistiram aos ferimentos e entraram em óbito ainda no local do acidente. Os nomes das vítimas fatais e informações sobre suas origens ainda estão sob investigação, e seus corpos for