PEC do Voto Impresso será analisada no plenário - Proposta foi rejeita em comissão, mas regimento permite análise
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL),
anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada
para votação no plenário da Casa.
“O voto
impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara
dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que
assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado.
Segundo Lira, “a
disputa já foi longe demais” e tem dividido o país. Dessa forma, apesar de
ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta sexta-feira (6), a
proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados.
“Pela
tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até
janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde
todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.
Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e
representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou
Lira. “Só assim teremos uma decisão
inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a
expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da
institucionalidade e da defesa da democracia. "Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a
independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que
mais representa a vontade do povo brasileiro", disse.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC
do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo
relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo
colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada
em plenário.
Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar
um parecer contrário a PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é
rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry
(MDB-PE).
Tramitação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser
aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis,
em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para
apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende
da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. Assista.
