Segunda Turma do STF anula condenação de Geddel no caso das malas com R$ 51 milhões em dinheiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e por 3 votos a 1 caíram as condenações de associação criminosa e danos morais.

As penas haviam sido impostas a ele e ao irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo caso do Banker encontrado em um imóvel em salvador em 2017. No local, a Polícia Federal localizou R$ 51 milhões, valor que, segundo o Ministério Público, seria de propina.

O julgamento do recurso apresentado pela defesa do político foi virtual. O relator, ministro Edson Fachin, foi contra, enquanto Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques foram favoráveis.

O argumento de Mendes é que Geddel e o irmão possuem estreitos vínculos familiares, não podendo ser considerado prova de associação criminosa.

A condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões foi anulada porque, segundo os ministros, não existiam fundamentos suficientes para fixar o valor do dano coletivo. A condenação por lavagem de dinheiro foi mantida.

Com isso, a pena de Geddel Vieira Lima foi reduzida e fixada em 13 anos e 4 meses. Atualmente, ele se encontra em prisão domiciliar. O benefício foi concedido em 2020 em função do estado de saúde e da pandemia.

*Com informações da repórter Carolina Abelin