Banco Central aprova medidas adicionais de segurança para Pix - Recursos poderão ser bloqueados por 72 horas em suspeitas de fraude
A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras
poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por
até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para
fraudes. A medida consta de resolução publicada hoje (28) pelo Banco Central
(BC), com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos.
Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a
instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de
pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de
algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário
recebedor.
A resolução também torna obrigatória a notificação de
infração, por meio da qual as instituições registram eventuais irregularidades
e compartilham as informações com as demais instituições sempre que houver
consulta a uma chave Pix. Atualmente, essa notificação é facultativa. O BC
também ampliou o uso do mecanismo para transações em que pagador e recebedor
tenham contas no mesmo banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada
de fraude.
Responsabilização
A resolução obrigou que os mecanismos de segurança adotados
pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de
excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de
consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.
O BC também determinou que as instituições que oferecem o Pix
serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas
nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições
estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos
fatores para autorizar ou rejeitar transações.
Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para
que os participantes do Pix aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança
e de análise de fraudes. Todas as medidas entrarão em vigor em 16 de novembro,
exceto os limites de R$ 1 mil para transações noturnas entre pessoas físicas,
aprovado na semana passada, que entra em vigor em 4 de outubro.
*Agência Brasil
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