Câmara aprova punição para quem divulgar rachas e outras infrações de trânsito – Texto inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros
A medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei
de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. A proposta prevê a
punição para publicações de infrações de natureza gravíssima: como avançar o
sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou
a proibição do direito de dirigir.
O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em
caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.
O texto inclui a divulgação, publicação ou disseminação de
condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou
que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e
impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar
esses atos como forma de utilidade pública.
Plataformas
digitais
O texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50, o
equivalente a R$ 14.673,50, para os canais de divulgação ou de plataformas
digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela
autoridade judicial. As empresas deverão ainda comunicar a exclusão ao
responsável pela postagem. Em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12
meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.
"Pessoas
que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes
sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros
por hora, toda série de infrações, de infrações de trânsito que acabam, às
vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas.
Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse
quadro", explicou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
"Um
único vídeo, um único vídeo de centenas de vídeos de um youtuber, tem 19
milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$
22 mil. Esse jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil
e, obviamente, comprou um carro mais potente, muito mais potente, e ainda
mostra conta bancária, incentivando. São 19 milhões de visualizações em um
único vídeo, ele tem centenas de vídeos e ele incentiva porque o que nós
observamos é a conversa depois desses jovens que assistem, que se inspiram e
dizem que, um dia, querem ser como aquele youtuber", argumentou
a deputada.
*Agência Brasil