PM Ambiental multa Fazenda São Luíz em mais de R$ 200 mil por queima em palha de cana-de-açúcar em Araras

Na tarde de segunda-feira (30), os policiais militares ambientais cabo Luciano e cabo Cunha, em decorrência do atendimento de foco de queimada – INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estiveram na zona rural de Araras (SP), onde constataram pela Fazenda São Luiz queima em palha de cana-de-açúcar, sendo atingida uma área total de 45,5 hectares.

Ainda de acordo com a equipe, o fogo atingiu também uma área considerada de preservação permanente classificada como vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, onde foi mensurado um total de 7,0 hectares. Indagado o representante, o qual informou que o incêndio foi criminoso e realizado por pessoa desconhecida, combate ao incêndio realizado. Foi aplicada planilha de nexo causal conforme Portaria CFA -16/17, indicando o score de 14 por autuar área de cana-de-açúcar e autuar vegetação nativa.

Diante do exposto foi lavrado um auto de infração ambiental com sanção de multa simples, no valor total de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) relativo a queima da palha da cana-de-açúcar e um auto de infração ambiental com sanção de multa simples, no valor total de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) relativo a queimada em área de preservação permanente, com base nos Artigos 43 e 56 da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração penal com base no Artigo 38-A Caput da Lei Federal 9.605/98, com relação a área de APP atingida pelo incêndio.

Informações: Beto Ribeiro