Dia Nacional do Idoso: conheça políticas públicas para essa população - Pessoas com mais de 60 anos representam quase 18% dos brasileiros
Para lembrar a
importância dessa população e de seus direitos é celebrado hoje (1º) o Dia
Nacional da Pessoa Idosa. A comemoração foi instituída em uma Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Brasil.
Os direitos dos idosos estão garantidos na Constituição
Federal, que, em seu Artigo 230, define que família, sociedade e Estado têm o
dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade,
promovendo seu bem-estar e garantindo o direito à vida.
Mesmo com todas essas garantias, idosos ainda são vítimas de
diversos tipos de violência, entre elas física, psicológica e financeira. Para combater
esses abusos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
criou uma cartilha sobre o combate à violência contra a pessoa idosa e recebe denúncias contra essa população por
meio do Disque 100. Com base nessas denúncias, o MMFDH deflagrou, no fim do ano
passado, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a
Operação Vetus. Foram apuradas13.424 denúncias que resultaram na instauração de
3.703 inquéritos e na prisão de 569 pessoas.
Para prevenir os abusos financeiros contra essa população o
MMFDH está dando cursos de educação financeira a mil instituições de longa
permanência para idosos (Ilpis). Também firmou parceria com a Federação
Nacional dos Bancos (Febraban) numa
campanha em que alerta para os golpes financeiros contra os mais velhos, que
aumentaram 60% durante a pandemia.
Para assumir compromisso formal entre os governos federal,
estadual e municipal com vistas a implementar as políticas públicas destinadas
à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas foi criado o Pacto Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)). Até o momento, 18 estados aderiram à
estratégia, que tem como metas ampliar o número de conselhos dos Direitos das
Pessoas Idosas e de fundos municipais destinados a esse fim.
Para aumentar os valores destinados a esse fundo, uma
parceria entre o MMFDH e a Receita Federal permitiu que o contribuinte possa,
na declaração de Imposto de Renda, doar recursos financeiros aos fundos
vinculados aos conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa,
sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional.
Graças a essa iniciativa, só neste ano os fundos dos Direitos
da Pessoa Idosa (FDI) receberam mais de R$ 51,5 milhões, em doações feitas
durante a declaração do Imposto de Renda 2021. O valor é mais que o dobro doado
no ano anterior, de R$ 22,8 milhões.
Outra frente de trabalho busca apoiar as instituições de
longa permanência para idosos (Ilpis), conhecidas como abrigos. Um auxílio
emergencial de R$ 160 milhões beneficiou mais de 2 mil instituições e 60 mil
idosos. Já o Programa Solidarize-se já cadastrou mais de 5 mil instituições
desse tipo e destinou R$ 5 milhões para atender a 500 delas e, assim, auxiliar
cerca de 18 mil idosos. No ano passado, foram investidos R$ 2 milhões para a
instalação de equipamentos nas Ilpis. Neste ano, a meta é chegar a R$ 5 milhões
em investimentos.
Participação
popular
O Solidarize-se também conta com participação popular. Por meio do Programa Pátria Voluntária foram
arrecadados mais de R$ 3,3 milhões, beneficiando 8.500 pessoas idosas que vivem
em abrigos, com cesta básica e itens de higiene pessoal.
*Com informações do MMFDH
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