Greve de ADIs e berçaristas tem início em Conchal; categoria se reúne na Praça da Fonte e avalia proposta do Executivo que prevê enquadramento apenas das ADIs a partir de 2027

Prefeitura informa que não haverá desconto do dia caso a greve seja encerrada nesta segunda-feira

A greve das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e berçaristas teve início nesta segunda-feira (30), em Conchal. As servidoras se reuniram na Praça da Fonte, em frente à Prefeitura, onde permaneceram com cartazes e manifestações, enquanto aguardavam informações sobre a negociação realizada entre o sindicato e o Poder Executivo.

A reunião ocorreu na sede da Prefeitura entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a administração municipal. Após o encontro, integrantes do sindicato apresentaram à categoria os pontos discutidos, confirmando a manutenção da proposta já anteriormente rejeitada.

De acordo com o relato feito no local, pelo advogado sindical, a Prefeitura não apresentou nova proposta e manteve o posicionamento de enquadrar as ADIs a partir de janeiro de 2027, sob a justificativa de limitações orçamentárias. Durante a fala aos servidores, foi destacado que o prefeito afirmou não ser possível implementar a mudança neste momento. “Ele falou: garante que as ADIs serão enquadradas em janeiro de 2027, mas não tem como fazer isso agora, o orçamento não prevê” .

Outro ponto abordado foi a possibilidade de abono do dia de paralisação. Segundo informado, o prefeito sinalizou que não haveria desconto caso a greve fosse encerrada ainda nesta segunda-feira. A informação também foi confirmada ao F5 após a reunião.

Também foi comunicado aos trabalhadores que a Prefeitura já teria ingressado, ou estaria em vias de ingressar, com ação judicial para discutir a legalidade e eventual abusividade da greve junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O sindicato explicou que esse tipo de medida é comum em paralisações do funcionalismo público e pode resultar na definição de percentual mínimo de trabalhadores em atividade ou na convocação de audiência de conciliação.

Durante a explicação jurídica, foi reforçado que a decisão sobre eventual enquadramento depende de iniciativa do Executivo municipal. “Essa adequação das ADIs e berçaristas é de competência exclusiva do prefeito, que tem que mandar um projeto de lei para a Câmara” .

Um dos principais pontos de divergência permanece sendo a exclusão das berçaristas da proposta apresentada pela Prefeitura. Segundo o sindicato, o grupo não foi contemplado no plano atual, o que contribuiu diretamente para a deflagração da greve. “Essa proposta foi a que originou a greve. Se não avançar, como é que a gente sai desse impasse?” .

Apesar da paralisação, o sistema não foi totalmente interrompido. Parte das profissionais segue em atividade, e as creches continuam funcionando, ainda que com número reduzido de servidores. A diminuição na demanda também contribuiu para a manutenção mínima dos serviços, já que muitos pais optaram por não levar as crianças às unidades nesta segunda-feira, diante do anúncio prévio da greve.

Nas redes sociais, circularam críticas apontando ausência de diálogo por parte da Prefeitura. No entanto, o histórico recente indica que as negociações vinham ocorrendo, ainda que sem avanço. A própria existência de uma proposta formal do Executivo, posteriormente rejeitada pelo sindicato, demonstra que houve tratativas entre as partes, embora sem consenso até o momento .

O impasse gira em torno da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e passou a estabelecer novos parâmetros para o enquadramento de profissionais da educação infantil. Desde a sanção da norma, que ocorreu no ínicio deste ano (2026), o tema vem sendo discutido em âmbito local.

O sindicato sustenta que o enquadramento deve ocorrer de forma imediata para profissionais que já possuem formação em Pedagogia ou Magistério, argumentando que a legislação busca corrigir distorções históricas relacionadas ao exercício de funções docentes sem o devido reconhecimento formal.

Por outro lado, a Prefeitura defende que a implementação depende de previsão orçamentária e de adequações legais. Como o orçamento público é elaborado com antecedência, despesas permanentes precisam estar previstas na Lei Orçamentária Anual para garantir conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, não houve, segundo a administração, complementação de recursos do FUNDEB para custear o impacto imediato da medida .

A categoria segue reunida para deliberar sobre os próximos passos do movimento, incluindo a continuidade ou não da greve. A expectativa é de que novas tratativas possam ocorrer, caso haja abertura para retomada das negociações ao longo do dia.

A reportagem continuará acompanhando o caso.