Saiba como funciona o programa Jovem Aprendiz - Iniciativa pode ser via de entrada no mercado formal de trabalho
Fruto de uma lei em vigor há quase 21 anos, o Programa Jovem
Aprendiz é uma iniciativa federal que visa estimular empresas e órgãos públicos
a contratar jovens de 14 a 24 anos de idade, bem como pessoas com necessidades
especiais, sem limite de idade. A reportagem é da Agência Brasil.
Além de oferecer aos jovens uma oportunidade de aprendizagem
profissional e, em muitos casos, uma via de entrada para o mercado formal de
trabalho, a política pública de estímulo à contratação de aprendizes também
busca qualificar a mão de obra de que o setor produtivo precisa.
A proposta é integrar o estudo e a prática. Por isso, a
chamada Lei da Aprendizagem (10.097/00), que norteia o programa, estabelece que
a jornada diária do aprendiz não deve superar seis horas diárias, salvo em
casos em que o jovem já tenha completado o ensino fundamental, quando, então,
poderá trabalhar até oito horas diárias. Em qualquer das duas situações, a
carga horária deve levar em conta o tempo destinado aos estudos.
Mais do que simplesmente colocar jovens de 14 a 24 anos para
trabalhar, os empregadores devem matriculá-los em cursos oferecidos por
entidades de aprendizagem qualificada, tais como as que formam o Sistema S, ou
por escolas técnicas e
agrotécnicas e entidades sem fins lucrativos registradas nos
conselhos dos direitos da criança e do adolescente dos municípios onde atuem.
Fazem parte do Sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); o
Serviço Social do Comércio (Sesc); o Serviço Social da Indústria (Sesi); o
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); o Serviço Social de Aprendizagem do
Transporte (Senat); o Serviço Social de Transporte (Sest) e o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Muitas empresas, principalmente as de grande porte, têm seus
próprios programas de seleção e contratação de aprendizes, mas há também
entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), o Instituto
Euvaldo Lodi e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração
(Renapsi), entre outras, que fazem a ponte entre os jovens e os empregadores
interessados.
O Ministério da Economia, por sua vez, disponibiliza, em sua
página uma relação, por localidades, contendo os cursos de aprendizagem
profissional autorizados a funcionar no país.
Limites
A condição do menor aprendiz, bem como seus direitos e
deveres, já constava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que
permitia a contratação de aprendizes a partir dos 14 anos de idade.
Em 1967, um decreto-lei reduziu para 12 anos o limite mínimo
– que vigorou até 1998, quando uma emenda à Constituição Federal voltou a
proibir a contratação de aprendizes com menos de 14 anos.
Dois anos depois, a regra foi incorporada à Lei da
Aprendizagem, que norteia o Programa Jovem Aprendiz e, entre outras coisas,
observa o veto constitucional ao acesso de menores de 16 anos a qualquer outra
forma de trabalho que não na condição de aprendiz.
Em 2005, a Lei nº 11.180 elevou de 18 anos para 24 anos de
idade o limite etário máximo para a contratação de aprendizes por empresas e
órgãos públicos.
Resultados
Desde que a Lei da Aprendizagem entrou em vigor, em 2000, o
número de jovens aprendizes vinha aumentando ano após ano, até pelo menos 2020.
No entanto, uma consulta à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) revela
que os resultados ainda são tímidos.
Mesmo que o número de contratos de aprendizagem tenha saltado
de 368.818, em 2016, para 481.284 em 2019, eles ainda representavam menos de 8%
dos 6,51 milhões de jovens de 14 a 24 anos ocupados no mercado formal de
trabalho em 2019 – pouco antes de o mundo começar a enfrentar a pandemia de
covid-19.
Os dados da Rais 2020 ainda estão sendo computados, mas o
Boletim da Aprendizagem que o Ministério da Economia divulga em sua página na
internet revela que, no ano passado, foram registrados ao menos 393.920
contratos de aprendizagem. Dado que, conforme alerta o ministério, pode ser
reajustado após a conclusão da Rais 2020. O mesmo boletim indica que, no fim de
julho deste ano, havia ao menos 461.548 contratos ativos em todo o país.
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