O Senado aprovou ontem (6) um projeto de lei (PL) que torna
obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa
obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com TEA, prevista no projeto. O texto segue para a Câmara
dos Deputados.
O projeto de lei determina que o SUS ofereça atenção integral
às necessidades de saúde da pessoa com TEA. A atenção integral inclui
diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e
nutrientes. Os centros de assistência para pessoas com TEA facilitarão o acesso
desses pacientes ao SUS e deverão contribuir para aumentar os serviços
prestados, segundo avaliação da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A autora da sugestão, a cidadã Irene Jucá, é mãe de uma
pessoa com TEA. “Isso é uma demonstração de que ser cidadão não é apenas viver
em sociedade, mas transformar essa sociedade. E você transforma a sociedade
quando luta, quando cobra dos seus políticos, dos seus governantes a efetivação
de seus direitos. Parabéns a essa sugestão e a essa mãe”, disse o relator do
projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
*Agência Brasil
