STF começa a decidir se mantém proibição de showmícios - Restrição é questionada por três partidos políticos, PSB, PSOL e PT
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (6)
se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é
discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos.
Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do
trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas,
remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião
eleitoral. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas
sustentam que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da
liberdade de expressão.
Após o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e dos
ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa. O
julgamento será retomado amanhã (7).
“Sendo o
showmício uma modalidade proibida de propaganda eleitoral, a vedação abrange a
sua realização remunerada ou não, independentemente de serem realizados em
espaços privados ou eventos particulares, o que não interfere nas regras para
realização de eventos de arrecadação, dadas as finalidades diversas dos
institutos, notadamente pelo fato de que tais eventos de arrecadação não
configuram propaganda eleitoral”, votou o relator.
O voto de Toffoli foi seguido por Alexandre de Moraes. Nunes
Marques votou pela restrição dos showmícios e dos eventos partidário de
arrecadação.
