Presidente sanciona PL que destina R$ 3 bilhões a produtores rurais - Crédito vai beneficiar ministérios e cerca de 14 mil produtores rurais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24) o projeto de
lei que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios,
visando, em especial, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio a
produtores rurais.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República,
o crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)
nº 35 sancionado pelo presidente – “reforça dotações orçamentárias,
possibilitando, dentre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e
apoio aos pequenos e médios produtores rurais; a subvenção ao prêmio do seguro
rural, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais”.
“O crédito será financiado a partir do cancelamento de
dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, informa
a Secretaria-Geral ao acrescentar que, por se tratar de simples remanejamento
de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário
não serão afetados.
Além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
o crédito suplementar reforçará os orçamentos dos ministérios da Economia,
Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores,
Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e do Turismo e
Ministério da Cidadania.
