Deputados aprovam criação de cartório em Conchal - A proposta agora segue para apreciação do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessões extraordinárias na noite desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei n,º 735/2021, que prevê a implantação de um novo cartório na comarca de Conchal. No período da manhã de ontem (15), um congresso virtual das Comissões Permanentes do Legislativo aprovou, em caráter de urgência, parecer favorável à propositura, apresentado pelo deputado Carlos Cezar (PSB). A proposta agora segue para apreciação pelo Poder Executivo.

O PL nº 735/2021, encaminhado à Alesp pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), autoriza a criação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Conchal e atribuição da especialidade de Protesto de Letras e Títulos, que serão incorporados ao já existente Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas. Caso sancionada pelo governador João Doria, permitirá à população ter acesso na própria cidade a registros de imóveis, expedição de documentos, entre outros serviços, sem a necessidade de deslocamento até Mogi Mirim. 

Conchal possui aproximadamente 28 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, e representa cerca de 15% dos atos cartoriais de Mogi Mirim no primeiro trimestre de 2021; e de 19% dos do 1.º e 2.º Tabeliões de Notas e de Protesto de Letras e Títulos no período de novembro de 2020 a abril de 2021. Carlos Cezar justifica que os dados oficiais comprovam a necessidade pelos serviços e a viabilidade econômica da expansão dos serviços cartoriais em Conchal, a exemplo de outros municípios do mesmo porte no interior do Estado de São Paulo. “Conchal comporta economicamente a medida, além de melhorar a qualidade de vida de seus moradores, que atualmente se deslocam por cerca de 30 quilômetros até Mogi Mirim para ter acesso após serviços cartorários que pretendem se criar, principalmente, para aqueles que dependem das restrições de horários do transporte público”, destaca o deputado.