Sindicato dos GCMs emite nota de repúdio contra prefeitura de Conchal – Administração diz que, “é dever da Administração a apuração de eventual falta funcional cometida pelos servidores, não havendo falar em perseguição e punição”.

 

Nesta terça-feira (21), o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região, entidade representante dos GCMs de Conchal, emitiu uma nota de repúdio contra a prefeitura do município de Conchal, em razão dos procedimentos adotados pela administração que prevê a apuração de “possíveis irregularidades” cometidas por alguns GMs durante a paralização parcial acontecida no início deste ano (2021), em Conchal.

Nota

O SINDEGUARDA – SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE LIMEIRA E REGIÃO, em solidariedade a toda categoria dos Guardas Civis Municipais (GCMs) da cidade de CONCHAL - SP, vem por meio desta REPUDIAR PUBLICAMENTE ato da Prefeitura do Município de Conchal, do Sr. Prefeito Luiz Vanderlei Magnusson, bem como da Corregedoria da Guarda Civil, em razão da portaria nº 30.099, instaurada em total desacordo com a lei.

A todo tempo, a Prefeitura do Município de Conchal juntamente com o Ministério Público, foram notificados sobre o não cumprimento da obrigação em fornecer o curso de estágio de qualificação profissional, que é exigido pela Polícia Federal, para que se pudesse manter os agentes armados atuando no município.

Diante do iminente risco à integridade física da população e dos próprios agentes, em razão do desarmamento, houve pelo Município de Conchal, licitação e posterior contratação de empresa privada com a disponibilização do referido curso aos Guardas, que puderam retornar às suas atribuições armados.

Assim, os procedimentos disciplinares e exoneratórios instaurados, estão sendo utilizados de maneira completamente arbitrários, como forma de perseguição e punição aos agentes, que sempre pautaram suas condutas na legalidade em prol da população.

Reforçamos nosso repúdio às atitudes descabidas que a gestão municipal está adotando.

A Diretoria

O F5 Conchal entrou em contato com a prefeitura, solicitando esclarecimento a respeito do texto emitido pelo sindicato, principalmente em razão da parte que diz que, “os procedimentos disciplinares e exoneratórios instaurados, estão sendo utilizados de maneira completamente arbitrários, como forma de perseguição e punição aos agentes, que sempre pautaram suas condutas na legalidade em prol da população”.

A prefeitura de Conchal informou que:

Os processos disciplinares e as sindicâncias instauradas decorrem de fatos ocorridos que, em tese, podem resultar em falta funcional.

Ciente de fatos que podem ser considerados como falta funcional, cabe à Municipalidade as providências no sentido de apurar tais fatos, o que vem sendo feito através dos instrumentos adequados, ou seja, sindicância e processo disciplinar administrativos, através dos quais são garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Assim é dever da Administração a apuração de eventual falta funcional cometida pelos servidores, não havendo falar em perseguição e punição.

No tocante à Nota de Repúdio do Sindicato, esta não guarda relação com os fatos apurados por meio de Sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais são sigilosos. Registra-se que os procedimentos têm a finalidade de apuração dos fatos, podendo ou não resultar nas punições previstas no Estatuto dos Servidores, sempre com respeito ao contraditório e à ampla defesa.