F5 Conchal e Região

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Conchal aconteceu na noite desta terça-feira (13), e tinha como única pauta, a votação que previa a criação da taxa de manejo de resíduos sólidos no âmbito municipal. A sessão durou menos de dez minutos. Todos os vereadores compareceram para a importante decisão a ser tomada, exceto o segundo secretário Paulo Ferreira (PDT), que não compareceu por exercer função em empresa privada, conforme fomos informados. Todos os vereadores presentes votaram contra a criação da taxa.  

O município de Conchal registrou nesta segunda-feira (12), um novo caso de óbito por Covid-19, segundo atualização do boletim epidemiológico publicado pelo do departamento de saúde municipal. Conforme informações, a paciente do sexo feminino de 57 anos de idade, faleceu na Santa Casa de Araras no dia 08/07. Desde o início da pandemia o município já registrou 82 óbitos pela doença. Também foram confirmados 13 novos casos da doença. Atualmente o município apresenta 129 casos que estão ativos. Com a suspeita da doença e, aguardando pelo resultando de exame, existem hoje 8 pessoas em Conchal. Desde o início da pandemia o município já registrou a marca de 81 óbitos, 2.227 casos confirmados, tendo 2.016 curados.

Os vereadores das Câmara Municipal de Conchal deverão votar em regime de urgência nesta terça-feira (13), o projeto de lei de autoria do executivo que prevê a criação da taxa para custeio dos serviços do manejo de resíduos sólidos do município. O projeto que deu entrada à casa de leis foi discutido pelos vereadores em reunião de comissão realizada na noite desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal. A prefeitura usa como justificativa para a criação da taxa, a lei Federal Nº 14.026, de 15 de julho de 2020 , que trata do marco legal do saneamento básico que estabeleceu o prazo de um ano para que os municípios criassem uma taxa ou tarifa para o lixo. O prazo para criação vence na próxima quinta-feira (15). A não criação da taxa que deverá custear os serviços que já são prestados, pode constituir no crime de renúncia de receita, podendo o chefe do executivo responder judicialmente, assim como os vereadores. Se aprovada, a cobrança da taxa de lixo deverá acontecer a partir de janeir...