Pular para o conteúdo principal

Doria assina decreto que obriga servidores públicos do estado a comprovar vacinação



O Governador João Doria assinou decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a COVID-19. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (9).

O decreto que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.

Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.



O regramento que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.

Outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou órgãos de administração indireta.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

🚨 Adolescente é flagrado com mais de 130 cigarros eletrônicos em Conchal

Explosões deram lugar aos cliques: o assalto de quase R$ 1 bilhão que não fez barulho na madrugada do dia 1º, no Brasil

Homem é preso ao tentar furtar transformadores em usina de Araras

Criança de 3 anos é encontrada dormindo entre sacos de lixo em Piracicaba; pais foram detidos por maus-tratos

Horários do ônibus circular e telefones úteis Conchal