Audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater a regulamentação da lei do Regime Especial de Trabalho (RET) na GCM de Araras, SP

O evento será nesta quarta-feira (23), às 18h, no Plenário Bruno Moysés Batistela na Câmara Municipal de Araras (SP), com o objetivo de debater a regulamentação da lei do Regime Especial de Trabalho (RET) da Guarda Civil Municipal de Araras, caracterizando-se pela natureza peculiar do cargo, cumprimento de escala em horário irregular, plantões noturnos, prestação de serviço aos fins de semana e pelos guardas estarem à disposição para chamadas a qualquer hora. https://reporterbetoribeiro.com.br/camara-municipal-promove-audiencia-publica-para-debater-a-regulamentacao-da-lei-do-regime-especial-de-trabalho-ret-na-gcm-de-araras-sp/

Pela implantação ao Regime Especial de Trabalho, os servidores do quadro da Guarda Civil Municipal receberão uma gratificação de 50% no salário, calculado sobre o padrão base de vencimento da classe hierárquica ocupada na Instituição.

A gratificação tem caráter definitivo em caso de aposentadoria e pensão, devendo também contemplar os casos de férias regulares, 13º salário, licença prêmio, licença para tratamento de saúde, licença a gestante, licença a adotante, licença paternidade, doença ocupacional e de trabalho, sendo autorizado o desconto previdenciário para a ARAPREV, órgão que administra a aposentadoria dos servidores públicos municipais de Araras.

A finalidade deste projeto é regulamentar a lei como justifica o Prefeito Pedro Eliseu Filho. “O objetivo é regulamentar o Regime Especial de Trabalho, destinado aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araras, instituído por meio da Lei nº 5.300, de 18 de dezembro de 2019, em razão dos questionamentos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao Executivo”, justifica.

A Audiência Pública é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 4 da NET, Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Araras. (Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA)

*Com informações: Repórter Beto Ribeiro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários (ponto a ponto) do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os hor

Tragédia no Trânsito de Conchal Deixa Mulher Morta e Família Clama por Justiça – Outros Quatro Acidentes Aconteceram no Final de Semana no Município

Um trágico acidente ocorrido na noite deste domingo (03) abalou a cidade de Conchal, deixando uma mulher de 56 anos morta. Neide Benedita de Campos foi atropelada enquanto atravessava a pé a avenida João Paulo II. O veículo envolvido, uma BMW branca, deixou o local do acidente. Segundo relatos de familiares ao F5, Neide estava a caminho da igreja quando foi atingida pelo veículo. Apesar dos esforços do SAMU, que a socorreu e a levou ao Pronto Socorro do hospital Madre Vannini, ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito pouco tempo após dar entrada. O motorista da BMW fugiu do local, mas populares anotaram a placa do veículo. A polícia já identificou o proprietário, que teria emprestado o carro a um amigo no momento do acidente. O condutor, conforme apurado pelo F5 nesta manhã de segunda-feira (04), deve se apresentar à polícia. A família da vítima clama por justiça, expressando preocupação de que a conexão do veículo com uma pessoa conhecida na cidade possa influenc

Acidente envolvendo dois veículos causa a morte de duas vítimas na Rod. Prof. Zeferino Vaz em Tujuguaba (Conchal)

Duas pessoas perderam a vida e outras duas ficaram feridas na tarde desta quinta-feira (12), em um acidente envolvendo dois veículos na Rodovia Professor Zeferino Vaz, próximo ao distrito de Tujuguaba. O acidente aconteceu por volta das 17h30min, no Km 174+900 da rodovia, no sentido Sul, em direção a Engenheiro Coelho. Os veículos, uma Amarok e uma Saveiro, seguiam no mesmo sentido quando a colisão ocorreu. No veículo Amarok, estavam um homem e uma mulher, que, apesar de sofrerem ferimentos leves, foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhados ao Hospital Madre Vannini, em Conchal. Suas identidades não foram divulgadas, porém, são moradores de Conchal. Infelizmente, a tragédia se abateu sobre os ocupantes da Saveiro, onde estavam dois homens que não resistiram aos ferimentos e entraram em óbito ainda no local do acidente. Os nomes das vítimas fatais e informações sobre suas origens ainda estão sob investigação, e seus corpos for

F5 Conchal e Região

Pesquisar este blog