O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira
(9), um requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros
(PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que trata de mineração em terras
indígenas, tramite em regime de urgência. O requerimento foi aprovado por 279
votos a 190.
Quando anuncio que a votação do requerimento, o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta será analisada por um grupo de
trabalho e só será incluída na pauta em abril, após um acordo entre líderes da
base e da oposição. Segundo Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares,
sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. “[Há um] prazo acertado entre os
líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de
abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, disse.
Para o líder do governo, a proposta consolida um assunto já
estabelecido pela Constituição. “O Congresso foi encarregado pela Constituição
de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos
de atraso, a Constituição”, disse.
Barros acrescentou que a mineração em terras indígenas é uma
realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas
horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos
garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de
reconstituição ambiental”. O líder do governo também disse que a aprovação do
requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo
de trabalho.
A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto
nesta quarta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só
deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as
reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em
relação ao texto”, disse.
A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR),
afirmou que o projeto de lei viola direitos das populações indígenas. “Vai
levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode
colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em
terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de
fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”,
declarou.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias, via Agência
Brasil
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