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| Foto reprodução: Instagram |
O Partido dos Trabalhadores protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (12/4), três representações por propaganda negativa antecipada feita por grupos políticos e eleitores por meio da instalação de outdoors com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. https://www.conjur.com.br/2022-abr-12/pt-aciona-tse-outdoors-criticas-lula-brasil
A instalação foi viabilizada pelo autointitulado Movimento
Conservador de Rondonópolis (MT); pelo grupo de amigos da Rua Sergipe, em
Divinópolis (MG); e pelo grupo "unidos pela pátria", de Imperatriz
(MA).
A estratégia desses grupos foi colocar nos outdoors a imagem
de Lula com mensagens chamando-o de "traidor da pátria", "ladrão
comunista" e "bandido". Ao todo, foram oito peças registradas e
informadas ao TSE pelo partido. Lula ainda não oficializou sua candidatura à
presidência da República.
Segundo a defesa do PT, que é feita pelos advogados Eugênio
Aragão e Cristiano Zanin, dos escritórios Teixeira Zanin Martins Advogados e
Aragão e Ferraro Advogados, trata-se de propaganda eleitoral extemporânea,
vedada pelo artigo 36 da Lei 9.504/1997.
As petições destacam que a legislação estabelece duas
hipóteses para que seja configurada propaganda antecipada: pedido explícito de
voto ou veiculação de conteúdo eleitoral por meio proscrito.
Assim, as críticas a Lula se enquadrariam no segundo tipo, já
que o uso de outdoors para veicular propaganda eleitoral é proibido não só em
período de pré-campanha, mas durante todo o período eleitoral.
Além disso, as mensagens não exaltam as qualidades de algum
pré-candidato, mas depreciam a imagem do petista. Segundo os advogados,
configurou-se a propaganda antecipada negativa, meio igualmente proibido pela
Justiça Eleitoral.
"Faz-se imperiosa a determinação por este TSE da
retirada do outdoor objeto da presente representação pelos seus responsáveis,
tendo em vista que a mera instalação do artefato já propaga a propaganda
negativa ao Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser removida o
quanto antes, a fim de se evitar ainda mais o seu alcance", diz uma das
petições.
Em um dos casos, o partido pede também a remoção de conteúdo
postado por usuários das redes sociais que fotografaram e divulgaram os
outdoors instalados.
Fonte: Consultor Jurídico
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