O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou uma multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira
(PRB-RJ). Segundo a decisão, o parlamentar desobedeceu por 27 vezes a regra
imposta a respeito do uso da tornozeleira eletrônica. As informações são da CNN
Brasil.
Mais uma vez, Moraes enviou um ofício para o Banco Central no
qual solicita o bloqueio de todas as contas bancárias do deputado para que a
multa seja paga. Também pede que o STF seja comunicado quando a ação for
colocada em prática.
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O ministro seguiu o entendimento formado pelo STF de que
Daniel Silveira tinha de cumprir a medida restritiva. As determinações foram a
proibição de participação em eventos públicos, conceder entrevistas e usar as
redes sociais.
Conforme a determinação de Alexandre de Moraes, Daniel
Silveira terá que comparecer, em até 24 horas, à Secretaria de Administração
Penitenciária em Brasília (DF) para instalar uma nova tornozeleira eletrônica.
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