Gilmar Mendes decide a favor de Lula e suspende multa de R$ 18 milhões por processos suspensos da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
decidiu na noite desta terça-feira, 27, em favor de Luís Inácio Lula da Silva
suspendendo uma multa da Receita Federal, do valor de R$ 18 milhões,
relacionada a processos suspensos da Lava Jato.
A multa cobrava débitos do Instituto Lula, por entender que
Lula teria usado a ONG para lavagem de dinheiro. O procurador da Fazenda
Nacional, Daniel Wagner Gamboa, foi quem encaminhou a petição para o TRF-3. Na
decisão ele aponta que “O STF não
inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da
condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas
considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles
processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e,
por isso, inválida”. No entanto, Gilmar Mendes ressaltou que vê ‘fragilidade intelectual’ na decisão de
Gamboa, pois “ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão
conserva, sim, o estado de inocência”.
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O ministro ainda afirmou na sentença que há indícios de que
agentes públicos estão utilizando táticas ilegais, com claro prejuízo ao
patrimônio jurídico de Lula e com evidente “repercussão no processo eleitoral”.
