Horário eleitoral termina nesta quinta (29) - No segundo turno, a transmissão em emissoras de rádio e TV começa dia 7 de outubro
Termina nesta quinta-feira (29) o horário gratuito da
propaganda eleitoral no primeiro turno das Eleições 2022. Os programas de rádio
e TV de candidatas e candidatos começaram a ser exibidos dia 26 de agosto. Em
caso de segundo turno, o horário eleitoral gratuito será transmitido de 7 a 28
de outubro.
De acordo com a legislação, a propaganda gratuita deve ser
veiculada nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como
nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara
dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do
Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.
Conteúdo
não pode degradar candidatos
A Resolução TSE nº 23.610, que trata do tema, não permite
cortes instantâneos e nenhum tipo de censura prévia na propaganda eleitoral. A
norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar
candidatas e candidatos.
.gif)
Durante o horário eleitoral, o tempo foi dividido em partes
iguais para uso das campanhas de cargos majoritários, proporcionais e das
legendas partidárias ou que integraram federação ou coligação.
Acessibilidade
Nos programas do horário eleitoral, devem ser utilizados
recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da
Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob a responsabilidade
dos partidos, federações e coligações.
Comícios e
debates
Hoje também é o último dia para candidatas e candidatos realizarem reuniões públicas ou comícios e utilizarem carro de som.
Termina nesta quinta também o prazo para a realização de
debate no rádio e na televisão. No caso de debates, a legislação permite que o
horário seja extrapolado em até 7h (sete horas).
.gif)
