O Ministério da Justiça determinou que 33 empresas suspendam
a venda de cigarros eletrônicos no país. Caso desrespeitem a determinação, as
empresas poderão pagar multa diária de R$ 5 mil.
Segundo a decisão publicada no Diário Oficial, "os
cigarros eletrônicos são comercializados livremente por diferentes tipos de
empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem
ilegais".
O Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem
com falta de transparência e de boa-fé, e induzem os consumidores a acreditarem
que os cigarros eletrônicos são legais.
A comercialização do produto é proibida pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009.
