Ministério da Justiça determina suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplica multa de R$ 12 milhões à Apple
O Ministério da Justiça, entretanto, decidiu não aplicar
imediatamente a multa diária caso a Apple não suspenda as vendas dos celulares
sem carregador. A pena será aplicada posteriormente, se verificado que a
empresa driblou a proibição.
A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os
seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando
que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais". Nesta
quarta-feira (7), a Apple marcou um evento um evento on-line em que deve
revelar a linha iPhone 14.
Em fevereiro de 2021, repetindo a iniciativa da Apple, a
Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente
o cabo USB. A empresa usou a mesma justificativa da concorrente, e disse que a
decisão tem fins ambientais.
Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança
Pública afirmou que notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações
para justificar a falta de carregadores em seus celulares.
Já em maio de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.
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