Sindicato apresenta contraproposta à Prefeitura sobre enquadramento das ADIs e berçaristas em Conchal

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conchal (SINDICON) apresentou nesta semana uma contraproposta formal à Prefeitura sobre a situação funcional das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e das berçaristas da rede municipal de ensino. O documento foi encaminhado após reunião realizada na sede do sindicato no dia 13 de março de 2026, na qual a categoria analisou a proposta apresentada anteriormente pela Administração Municipal.

Na semana passada, a Prefeitura havia divulgado comunicado informando que realizou reunião entre a Secretaria Municipal de Educação e representantes do sindicato para discutir o enquadramento das ADIs, profissionais que atuam no apoio ao cuidado, acompanhamento e desenvolvimento das crianças na educação infantil. Segundo a administração municipal, a proposta em estudo prevê o enquadramento dessas profissionais a partir de janeiro de 2027, condicionando a medida à adequação financeira e orçamentária e à conclusão de estudos técnicos.

De acordo com o SINDICON, após análise da proposta apresentada pela Prefeitura, as servidoras participaram de assembleia e decidiram, por unanimidade, rejeitar o modelo proposto pela administração. A partir dessa decisão, o sindicato elaborou e encaminhou uma contraproposta à prefeita municipal.

No documento, o sindicato afirma que as informações fornecidas pela própria Prefeitura, por meio do Ofício nº 34/2026, indicam que a totalidade das servidoras que ocupam atualmente o cargo de ADI e uma parcela significativa das berçaristas já possuem formação em Pedagogia ou Magistério. Para o sindicato, esses dados reforçam o entendimento de que o enquadramento dessas profissionais na carreira do magistério seria um direito já consolidado.

Segundo o sindicato, a nova redação da legislação estabelece que o enquadramento na carreira do magistério deve considerar a função efetivamente exercida e a formação profissional, independentemente da nomenclatura formal do cargo ocupado.

Com base nesse entendimento, a contraproposta apresentada pelo sindicato prevê três medidas principais.

A primeira delas é o enquadramento imediato na carreira do magistério público municipal de todas as ADIs e berçaristas que já possuem diploma de Pedagogia ou Magistério. O sindicato solicita que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que assegure o ingresso dessas profissionais na carreira, com remuneração inicial equivalente ao Piso Salarial Nacional do Magistério e acesso aos demais direitos previstos para a categoria.

O segundo ponto propõe a criação de um plano de adequação para as servidoras que ainda não possuem a formação mínima exigida. Nesse caso, o sindicato sugere que seja concedido prazo de seis anos para que as profissionais concluam cursos de Pedagogia ou Magistério.

Por fim, a terceira medida estabelece que, após a apresentação do diploma dentro do prazo estipulado, a servidora seja automaticamente enquadrada na carreira do magistério, passando a receber o piso salarial e os demais direitos correspondentes, sem necessidade de novos processos administrativos ou legislativos.

Na avaliação do sindicato, a proposta busca aplicar a legislação federal de forma direta e corrigir o que considera uma distorção histórica na estrutura de cargos da rede municipal de ensino. O documento também afirma que a medida traria segurança jurídica tanto para as servidoras quanto para a administração pública.

O SINDICON informou ainda que aguarda manifestação da Prefeitura até o dia 20 de março de 2026, data sugerida para a realização de uma nova reunião com o objetivo de discutir e encaminhar uma solução definitiva para o tema.