O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou nesta sexta-feira, 26, o pedido de suspensão do empréstimo
consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
A reivindicação foi realizada pelo PDT foi de encontro à decisão do governo federal de aumentar a margem de crédito aos brasileiros que integram o programa.
O magistrado argumentou que há benefícios que os
beneficiários de baixa renda podem contemplar a partir da contratação do
empréstimo, como a contratação de um crédito popular, negando, assim, o pedido
de suspensão da iniciativa. “A
intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos
ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de
argumentos idealizados atinentes ao super endividamento e à fraude
generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância
do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”,
sustenta o ministro em sua decisão. o plenário do Supremo Tribunal Federal
ainda irá analisar e se manifestar sobre o caso.
.gif)
