Um esquema de fraude fiscal estruturada no comércio de
cerveja é alvo da Operação Ceres na manhã desta segunda-feira (7).
A ação, comandada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em
conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de
São Paulo (Gaeco-SP) e a Receita Federal cumpre seis mandados de busca e
apreensão nas regiões de Itú (SP), São José dos Campos (SP), Fernandópolis
(SP), em Frutal (MG) e em São Luís (MA).
“Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas
pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Sefaz/SP e a Receita
Federal, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido
inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a
evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações
interestaduais de cerveja”, explicou a PRF, em nota.
No caso da cerveja, a responsabilidade pelo pagamento
(retenção do imposto) do ICMS, ocorre por substituição, isto é, fabricante,
refinador e distribuidor recolhem, antecipadamente, o tributo devido em toda a
cadeia de comércio.
Assim, o fabricante da bebida, localizado fora do estado de
São Paulo, quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento
localizado em território paulista, tem a responsabilidade pelo pagamento do
imposto incidente nas operações subsequentes. Uma das exceções à regra ocorre
quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.
Com base nessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de
indústria, atraem para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do
ICMS-ST.
Pelo esquema, as interpostas empresas emitiam nota da
mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base
de cálculo do produto. Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras
ligadas ao fabricante do Rio de Janeiro, com pagamento ínfimo do imposto. A
sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de R$ 300
milhões.
O nome da Operação é uma referência à Ceres, deusa da
agricultura e dos grãos, na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a
palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.
*Agência Brasil
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