A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
nesta terça-feira (6) o relatório da PEC do Estouro, que expande o teto de
gastos públicos. O valor é de R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos,
viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, com acréscimo de
R$ 150 por criança até seis anos.
A votação do texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG),
relator da proposta, foi feita após acordo. Apenas dois senadores aliados ao
governo Bolsonaro, Esperidião Amin e Eduardo Girão, se manifestaram contra o
texto.
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O valor inicial era de R$ 175 bilhões, mas houve entendimento
pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões. Outro ponto de acordo
dos senadores é do prazo para que o governo eleito envie ao Congresso uma nova
regra fiscal que substitua o teto de gastos, que deverá ser encaminhado até o
meio de 2023.
Com a aprovação, agora a PEC será analisada pelo plenário do
Senado. O presidente, Rodrigo Pacheco (PSD), marcou a votação para quarta-feira
(7). A expectativa é de que a proposta seja aprovada até o fim de semana.
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