Comissão do Senado aprova PEC e amplia teto de gastos em R$ 145 bilhões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o relatório da PEC do Estouro, que expande o teto de gastos públicos. O valor é de R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos.

A votação do texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi feita após acordo. Apenas dois senadores aliados ao governo Bolsonaro, Esperidião Amin e Eduardo Girão, se manifestaram contra o texto.

O valor inicial era de R$ 175 bilhões, mas houve entendimento pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões. Outro ponto de acordo dos senadores é do prazo para que o governo eleito envie ao Congresso uma nova regra fiscal que substitua o teto de gastos, que deverá ser encaminhado até o meio de 2023.

Com a aprovação, agora a PEC será analisada pelo plenário do Senado. O presidente, Rodrigo Pacheco (PSD), marcou a votação para quarta-feira (7). A expectativa é de que a proposta seja aprovada até o fim de semana.