Fogos em Conchal serão de efeito visual, baixo ruído, tipo classe A, que são permitidos por lei estadual e municipal – proibição se aplica às classes B - C – D. Veja o que diz especialista
O uso de fogos de artifício já levanta discussões há algum
tempo. Enquanto alguns defendem, outros são contra pelo barulho incomodar
principalmente idosos, crianças pequenas, animais de estimação e pessoas com
alguma sensibilidade sonora. Pensando nisso, algumas cidades brasileiras, como Conchal,
optaram pelos fogos de pouco ruído para o réveillon 2022. Conhecidos por terem um som mais baixo do que o
convencional, esse tipo de artefato tem sido cada vez mais utilizado em festas
públicas.
Lei
Estadual
A lei estadual nº 17.389, de 28 de julho de 2021, em seu
artigo 1°, parágrafo 2°, diz que:
Artigo 1º - Ficam proibidos a queima, a soltura, a
comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de
estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado
de São Paulo.
§ 2º - Os
fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem
estampido, estão excetuados das proibições contidas no ‘caput’.
Lei
Municipal
A lei municipal (Conchal), segue os mesmos padrões da lei
estadual.
Criada no ano de 2017, pelo então vereador Cid Sampaio, a lei
nº 2.140/17, dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos (Classe A) em
eventos públicos e particulares, ficando proibido os artefatos de outras classificações
(B – C – D).
Art. 1º - O Poder Público do Município de Conchal, utilizará
em seus eventos comemorativos apenas o uso de fogos de artifício da classe “A”
descritos no artigo 112 do R 105, visando a proteção e defesa dos animais,
idosos e crianças.
Parágrafo Único – Todas as atividades e festividades
comemorativas promovidas ou com apoio da Municipalidade em que se utilizem
fogos de artificio, obrigatoriamente se farão com fogos de artificio da Classe
acima.
Art. 2º - As atividades, festividades e comemorações
particulares autorizadas pela Prefeitura, em que se utilizem fogos de artifício,
somente serão realizadas queima de fogos de artifícios com fogos previstos na
Classe”A”.
Parágrafo Único – No alvará expedido, far-se-á constar que
somente serão permitidos o uso de Fogos da Classe “A” do durante todo o evento.
Art. 3º - Fica proibida a utilização de fogos de artifício
das Classes “B”, “C” e“D” em eventos públicos ou particulares que não dependam
de autorização da Prefeitura, ainda que ocorram dentro de suas sedes.
Classificação
dos Fogos
As classes de fogos de artifícios são baseadas na quantidade
de pólvora contida no artefato. A classificação é dividida em quatro
categorias:
Classe A
São fogos de vista com ausência de estampido, como bombinhas,
traque de massa e balões pirotécnicos.
Podem conter até 20 centigramas de pólvora.
Classe B
São fogos com estampido, como "Potsafeu",
"morteirinhos de jardim" e "serpentes voadoras". Contém
entre 21 a 25 centigramas de pólvora.
Classe C
São fogos com estampido como foguetes com ou sem flecha,
rojões com ou sem vara. Possuem de 25 centigramas até 2,5 gramas de pólvora. Classe D
São fogos de artifício com estampido como baterias e
morteiros com tubos de ferro. Contém mais de 2,5 gramas.
A cada ano que passa, mais cidades têm adotado o modelo de
show pirotécnico que reduzem o efeito provocado pela sensibilidade em bebês,
idosos e animais.
O que diz
especialista
O Engenheiro Químico do SINDIEMG, Eng. Segurança do Trabalho
e Consultor especializado em Pirotecnia, José Expedito do Amaral Junior, diz
que, o termo “fogos de artifício silenciosos”, que às vezes é utilizado na
mídia e em muitos projetos de lei, é enganoso, pois transmite a sensação de que
os mesmos, podem ser grandes, brilhantes e coloridos quanto os fogos de
artifício tradicionais, mas sem o barulho da explosão normalmente associado a
eles.
Na verdade, as exibições dos fogos de artifícios supostamente
silenciosos, que seriam melhor descritos como exibições de “fogos de artifício
com ruído reduzido”, geralmente não incluem as Bombas Aéreas coloridas encontradas
em shows pirotécnicos tradicionais como os vistos no Réveillon de Copacabana e
tampouco os fogos com efeito principal de estampido (tiro), como o famoso
Foguete 12×1.
.gif)
Diferentemente de que alguns políticos e ONGs protetoras dos
animais afirmam, não existe no mundo uma nova tecnologia que elimine o ruído
dos fogos de artifício, pois é fisicamente impossível isto acontecer.
Espetáculos pirotécnicos ditos como “silenciosos” são
exibições que normalmente fazem uso seletivo de determinados fogos de artifícios,
já existentes no mercado, que apenas produzem o efeito de um rastro colorido no
céu, como se fosse uma “calda de cometa”, mas mesmo assim emitem um ruído com o
acionamento da Pólvora de Projeção que lança este artefato em direção ao céu.
Analisando sob o aspecto estritamente visual, o show de
“fogos de artifício com ruído reduzido” fica limitado e sem a referência
popular de um espetáculo pirotécnico, pois não conta com aquelas tradicionais
explosões no céu, semelhantes a uma “bola gigante de cor”, como ocorre em
grandes shows musicais e culturais.
É comum nas pessoas contrárias aos fogos de artifício,
compararem a intensidade sonora desses pirotécnicos com o ruído de outras
fontes de emissão, como uma motosserra ou uma aeronave, por exemplo. No entanto,
os resultados dos ruídos dos fogos de artifícios têm pouca duração, alguns
quase que instantâneos, ao contrário dessas outras fontes exemplificadas, que
são mais perturbadoras e por tempo contínuo.
Não obstante, existe todo um regramento legal do Exército
Brasileiro, sobre avaliação laboratorial do fogo de artifício antes da sua
liberação para o comércio, assim como normativas técnicas dos órgãos de
segurança pública sobre a soltura do mesmo, limitando e restringindo
determinados fogos de artifícios a particularidade do local de seu
funcionamento.
Sendo assim, fica evidente que definir o que são fogos silenciosos, barulhentos ou de baixo ruído é muito mais complexo e requer um estudo técnico mais aprofundado, fora do calor das emoções e de qualquer tipo de conceito ideológico estabelecido precocemente, pois é notório que a soltura de fogos de artifício faz parte da cultura brasileira e constitui parte de uma engrenagem geradora de empregos e divisas para o país.
