A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02
com a reoneração parcial dos combustíveis, disse há pouco o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad. Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o
litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela
Petrobras.
Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o
fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano
passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2%
por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será
editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a
partir desta quarta (1º).
A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de
junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do
resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as
alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as
alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o
diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.
Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do
etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de
2024.
Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte
forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A
(sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as
possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da
Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento
das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação
internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina
para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta
segunda-feira (27).
Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que
hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$
0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a
diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O
impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará
parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a
gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver
parte do aumento do impacto.
Impacto
fiscal
Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço
em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está
discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa
sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”,
explicou.
Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro
disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit
primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em
janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal
aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a
crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de
óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões
anunciados em janeiro.
O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração
signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da
carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à
receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média
histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de
petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do
lucro do setor. "Esse valor [de 1%] está na medida provisória", destacou.
Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a
reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e
prejudicam a retomada da economia brasileira.
Dívida dos
estados
Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de
atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois
discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo
Tribunal Federal (STF).
