O Governo de SP sancionou o Projeto de Lei 874/2019 que
obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de
auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A nova lei será publicada
na edição do Diário Oficial do Governo do Estado deste sábado (04).
De autoria dos deputados Coronel Nishikawa, Marcio Nakashima,
e Damaris Moura, a propositura tem como finalidade combater o assédio e as
diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência
psicológica.
“O Governo
de São Paulo vai desenvolver um trabalho responsável voltado à proteção das
mulheres e da família. Vamos cuidar, dar atenção às políticas prioritárias de
saúde, desenvolvimento social, empreendedorismo e, especialmente, ao combate da
violência contra as mulheres”, afirmou o governador.
Pela nova legislação, ficam os bares, restaurantes, casas
noturnas e de eventos obrigados a adotarem medidas para auxiliar mulheres que
se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito
do Estado. O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a
oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação
à polícia.
Os estabelecimentos deverão afixar cartazes nos banheiros
femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local
para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. Outros mecanismos
que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento
também poderão ser utilizados.
Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Sonaira
Fernandes, a nova lei representa mais um passo no combate a todas as formas de
violência contra a mulher. “Muitas vezes, as vítimas de violência têm
dificuldade em procurar ajuda ou apoio após um episódio de agressão física,
sexual ou psicológica. Quanto mais pessoas estiverem preparadas para acolher
essas mulheres, mais vamos combater essas práticas e responsabilizar os
criminosos”, declarou.
