Detran SP adere a sistema que oferece desconto de 40% em multas para motoristas - Para ter acesso ao benefício, condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso
Os motoristas de São Paulo vão poder quitar multas de
trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto. A vantagem é
oferecida a partir da adesão do Governo de SP ao Sistema de Notificação
Eletrônica (SNE). Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão
reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à
notificação.
A adesão ao SNE foi anunciada pelo governador Tarcísio de
Freitas nesta quarta-feira (15). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP)
também integrará as notificações ao SNE em uma segunda etapa.
A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de
Gestão e Governo Digital e o Detran.SP, com apoio da Empresa de Tecnologia do
Governo do Estado (Prodesp). A ação segue diretriz do Governo de SP de informatizar
processos e atender melhor e com mais agilidade às demandas da população.
“A digitalização é fundamental para economizarmos recursos e
tempo, para tornar a vida do cidadão mais fácil e proporcionar transparência.
Quanto mais digital, melhor vai ser a sensação da prestação do serviço. O nosso
cidadão merece um serviço prestado com qualidade. Estamos dando um pequeno
passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização.
40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras
obrigações no orçamento familiar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas
Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada
multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e
realizar a indicação do condutor responsável pela infração.
“A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e
econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter
acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da
vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho
da transformação digital que teremos em São Paulo”, ressalta o secretário de
Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
Como aderir
Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou
jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no
portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo
da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os
sistemas Android e iOS.
Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um
dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A
partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido,
válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao
recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização
da notificação de penalidade da referida multa no sistema.
Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o
cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve
preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos
dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada
notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa
com desconto, abrindo mão de eventual recurso.
A implementação do SNE é parte de um amplo pacote de
transformação digital no Estado, coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo
Digital, visando facilitar o cotidiano e promover melhor qualidade de vida dos
cidadãos paulistas.
A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem
no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por
correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta
do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da
digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão
das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.
Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira
Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo
para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da
conexão do Estado de São Paulo ao SNE.
Benefícios
Com o SNE, também será possível reduzir os custos de
processamento das multas aplicadas pelo Detran.SP, que são arcados com recursos
de toda a sociedade. Estimativas da autarquia apontam que o fim da impressão e
do envio das notificações de autuações e de penalidades devem economizar mais
de R$ 1 milhão ao mês com custos de remessas de correspondências. O Detran.SP
emite cerca de 391 mil notificações mensalmente.
Há ainda o ganho ecológico, a redução de custos com a
eliminação do papel e da quantidade de profissionais ocupados com esse
processo, que podem ser deslocados para a prestação de outros serviços.
O SNE
O SNE foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em
abril de 2021. A medida estabelece que os órgãos autuadores de trânsito, nas
três esferas de poder, são autônomos e independentes para aderirem ao sistema
federal.
“O foco do órgão público deve ser sempre o cidadão e nossa
prioridade está na implantação de facilidades que permitam a oferta de serviços
de excelência à população paulista. Nesse contexto, atender demandas com
agilidade – e ainda com descontos para nossos clientes – valoriza os princípios
de transparência, rapidez e economia, que são prioritários em nossa gestão”,
afirma o diretor-presidente do Detran.SP, Eduardo Aggio de Sá.
Coube à Prodesp viabilizar a integração sistêmica do serviço
entre o Detran.SP e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que
operacionaliza o SNE, para permitir aos proprietários de veículos receberem
notificações de forma eletrônica e obterem descontos no pagamento das infrações
de trânsito.
“Nossa expertise em TI está voltada para tornar o Estado mais
digital por meio de soluções inovadoras. Desse modo, a Prodesp atuou
efetivamente na junção de esforços para a integralização dos sistemas,
atendendo as necessidades dos nossos clientes e da população sempre com os
melhores serviços”, destacou o presidente da Prodesp, Gileno Gurjão Barreto.
