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Redes sociais devem ser equiparadas a veículos de comunicação ou publicidade., diz Alexandre

As donas de redes sociais não podem ser consideradas apenas empresas de tecnologia. Elas devem ser equiparadas, pelo menos em parte, a companhias de comunicação ou publicidade. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (13/3) o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Ele participou, no Rio de Janeiro, do seminário "Liberdade de expressão, redes sociais e democracia", organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

"Não é possível que sejam consideradas empresas de tecnologia. No mínimo são empresas mistas, de comunicação ou publicidade. Quem mais lucrou no mundo em publicidade no ano passado foi o Google. Se a principal atividade monetária é essa, deve se equiparar na responsabilidade a empresas de comunicação e publicidade, ainda que com suas peculiaridades", disse Alexandre, que também professor da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O ministro apontou que as plataformas digitais devem replicar o modelo que têm para barrar publicações sobre pedofilia, pornografia infantil e violações de direitos autorais para posts com discurso de ódio — como afirmações nazistas, homofóbicas e racistas — e ataques às instituições democráticas.


Atualmente, disse Alexandre, plataformas como Google e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) usam inteligência artificial para impedir a veiculação de conteúdos ofensivos em mais de 90% dos casos. Quando há dúvida, a publicação é submetida a uma equipe, que decide se ela deve ficar no ar.

Para o magistrado, tal sistema deve ser estendido para casos de discursos de ódio e antidemocráticos, pelo menos quanto ao impulsionamento, monetização e uso de algoritmos. Esses instrumentos, conforme Alexandre, aumentam o alcance de publicações ilegais e incentivam sua produção de propagação.

Liberdade de expressão

Alexandre de Moraes também destacou que não é preciso mitigar o direito à liberdade de expressão para combater fake news. Basta fazer alterações procedimentais.

"Alguém acha que é possível a publicação de anúncios de pedofilia no jornal O Globo? Ou de anúncio dizendo 'vamos tomar Brasília' na Rede Globo? Não. Então por que nas redes sociais é possível? Vamos aplicar o que é possível no Direito", declarou o ministro.

"Há uma premissa simples: o que você não pode fazer na vida real, não pode fazer escondido, covardemente, nas redes sociais", argumentou o magistrado.

Ele ainda afirmou que a extrema-direita mundial articulou um plano para desacreditar a imprensa e, em seguida, o sistema eleitoral. Em última instância, o objetivo era atacar a democracia. Isso gerou ataques a Poderes, como nos EUA e no Brasil. E as redes sociais têm responsabilidade por isso, avaliou.

"Notícias sem controle algum acabam convencendo parte da população, até pela ação dos algoritmos. Se as redes sociais não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, não podem mais dizer isso depois de 8 de janeiro", ressaltou Alexandre, fazendo menção aos ataques terroristas em Brasília.

*Consultor Jurídico 

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