Governo recua e mantém isenção para comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente. Ele ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usar brechas e receber o benefício.

"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse.

Os colunistas do g1 Andréia Sadi, Julia Duailibi e Valdo Cruz já haviam adiantado que Lula estava pressionando a Fazenda a recuar.

Haddad disse que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização a fraudes. Segundo o ministro, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades.

Fim da isenção

Ao anunciar a intenção de passar a taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais – que, apesar de serem empresas, se "disfarçam" de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.

"Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente", dizia a nota divulgada à época.

O anúncio do governo causou forte reação pública. Segundo a colunista do g1 Andréia Sadi, o presidente Lula ficou preocupado com a repercussão

negativa nas redes sociais da medida e pressionou pelo recuo em uma reunião com Haddad na segunda (17), no Palácio da Alvorada.

A primeira-dama Janja também apelou ao presidente, alegando que a medida era impopular.

*Com informações do G1 Economia