A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta havia sido encaminhada à casa pelo Governo de São Paulo no último dia 2 de maio. A medida agora voltará para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Estamos recuperando o poder de compra e o prestígio das
carreiras dos policiais civis, militares e técnico-científicos. Mais do que
ganho real para as forças de segurança do Estado, esse reajuste representa o
primeiro passo de um processo de valorização dessas carreiras”, afirmou o
governador.
O índice proposto pelo Governo de SP e aprovado pela Alesp é
inédito no primeiro ano entre as administrações estaduais mais recentes. O
aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança,
incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica,
aposentados e pensionistas.
O reajuste médio de 20,2% também é significativamente
superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65%
segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) — a intenção do
Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início
da gestão.
As categorias de entrada na polícia foram as mais impactadas
pelo aumento: soldado 2ª classe – passa a receber R$ 4.8521,21 (aumento de
31,62%); escrivão 3ª classe – passa a receber R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%);
policial técnico-científico 3ª classe – passa a receber R$ 5.526,72, (aumento
de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.
O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de
ampla defasagem e é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os
cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de
carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares,
perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.
