Governo de SP envia à Alesp proposta de aumento salarial para policiais - Projeto de lei prevê reajuste médio de 20,2% para forças de Segurança Pública de São Paulo; carreiras iniciais terão aumento maior
O governador Tarcísio de Freitas entregou pessoalmente nesta
terça-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o
projeto de lei que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras
das forças de Segurança Pública de São Paulo. O índice proposto é inédito no
primeiro ano entre as administrações estaduais mais recentes.
“Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso,
vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e
não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes
de valorização profissional, que é a questão salarial. Para isso, estamos
enviando o projeto de recomposição salarial para as polícias”, disse o
governador.
“A gente tenta reter os profissionais em início de carreira
com um reajuste maior para as posições de entrada e também criando estímulos
para a progressão nas carreiras”, acrescentou Tarcísio, que também reforçou que
o Governo de São Paulo pretende apresentar propostas de aumento para todas as
demais categorias do funcionalismo paulista.
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O governador foi recebido em reunião pelo presidente da
Alesp, André do Prado, e dezenas de parlamentares estaduais. Os secretários
estaduais Guilherme Derrite (Segurança Pública), Arthur Lima (Casa Civil) e
Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) também participaram do
encontro.
Se aprovada, a proposta do Governo de São Paulo beneficiará
mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo
profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de
Bombeiros, aposentados e pensionistas.
O reajuste médio também de 20,2% também é significativamente
superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65%
segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) – a intenção do
Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início
da gestão.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa
que resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial
é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de
carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.
A pasta também esclarece que os novos padrões de vencimentos
para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes
para cada carreira. A proposta foi alinhada em reuniões entre o governador e
representantes das Secretarias da Fazenda e Planejamento e de Gestão e Governo
Digital, respeitando limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, o
impacto do aumento salarial para as forças de segurança será de R$ 2,5 bilhões
no orçamento estadual em 2023.
Salário
mínimo estadual
O governador também apresentou à Assembleia Legislativa o
projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.550. Se
aprovado, o novo piso regional será válido para as duas faixas de remuneração e
representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. O
índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada de abril de
2022 a março deste ano.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores
paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores
propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de
mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do
mercado de trabalho local.
