Governo de SP envia à Alesp proposta de aumento salarial para policiais - Projeto de lei prevê reajuste médio de 20,2% para forças de Segurança Pública de São Paulo; carreiras iniciais terão aumento maior

O governador Tarcísio de Freitas entregou pessoalmente nesta terça-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. O índice proposto é inédito no primeiro ano entre as administrações estaduais mais recentes.

“Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial. Para isso, estamos enviando o projeto de recomposição salarial para as polícias”, disse o governador.

“A gente tenta reter os profissionais em início de carreira com um reajuste maior para as posições de entrada e também criando estímulos para a progressão nas carreiras”, acrescentou Tarcísio, que também reforçou que o Governo de São Paulo pretende apresentar propostas de aumento para todas as demais categorias do funcionalismo paulista.

O governador foi recebido em reunião pelo presidente da Alesp, André do Prado, e dezenas de parlamentares estaduais. Os secretários estaduais Guilherme Derrite (Segurança Pública), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) também participaram do encontro.

Se aprovada, a proposta do Governo de São Paulo beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.

O reajuste médio também de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) – a intenção do Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início da gestão.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa que resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.

A pasta também esclarece que os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira. A proposta foi alinhada em reuniões entre o governador e representantes das Secretarias da Fazenda e Planejamento e de Gestão e Governo Digital, respeitando limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, o impacto do aumento salarial para as forças de segurança será de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.

Anexo I – PC

Anexo II – PM

Anexo III – Impacto Anual

Salário mínimo estadual

O governador também apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.550. Se aprovado, o novo piso regional será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada de abril de 2022 a março deste ano.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.