Moraes abre inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram - Pedido de investigação foi feito pela PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2.630/2020).
O pedido de investigação foi feito ontem (11) pela
Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a
investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito "contundente a
abusiva" ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.
Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de
60 dias para realizar as investigações.
Segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as
redes sociais utilizam "campanha de desinformação" e provocam a
sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que
os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da
Casa na internet.
Na quarta-feira (10), Moraes mandou o Telegram apagar uma
mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de
lei.
Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram
Brasil alega que o projeto de lei representa "um ataque à
democracia". Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao
governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a
Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.
Moraes escreveu na decisão que o inquérito vai investigar os
diretores que participaram da "campanha abusiva" contra o projeto.
"Defiro as
diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados -
todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que
tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n.
2.630/2020", decidiu.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de
comunicação do Google e aguarda retorno. A assessoria do Telegram não foi
encontrada.
