Radar Anticorrupção: entenda o que é o Plano Estadual de Integridade - Órgãos do Governo de SP vão criar unidades para ações de prevenção, detecção e punição de práticas de corrupção, fraude e desvios éticos
O Governo de São Paulo publicou neste mês o decreto que estabelece o Plano Estadual de Promoção da Integridade, como parte do programa Radar Anticorrupção. A medida integra os esforços da atual gestão em regulamentar e implementar medidas concretas de combate à corrupção e outras irregularidades na administração estadual.
O decreto exige que todas as secretarias, autarquias e
fundações do governo paulista criem suas próprias unidades de gestão de
integridade. A partir disso, cada pasta deve estruturar um conjunto de ações e
medidas institucionais para prevenção, detecção e punição de práticas de
corrupção, fraude, desvios éticos e outros ilícitos.
“É uma ordem do governador Tarcísio de Freitas para que todos
implementem as diretrizes, façam a gestão de riscos dentro da unidade e estudem
os processos. A Controladoria Geral do Estado é a grande orientadora, é o órgão
central para normas e resoluções para amarrar o que necessita de uma
regulamentação interna maior”, explicou Wagner Rosário, Controlador Geral do Estado.
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Para a efetiva implementação do programa, os órgãos e
entidades vão elaborar um plano de ação com definição das medidas de tratamento
de riscos, prazos e os agentes responsáveis pela execução prática das
iniciativas.
A integridade pública é um dos eixos do Plano Anticorrupção
do Estado, documento que engloba as medidas previstas pelo programa Radar
Anticorrupção. Entre as ações que envolvem a integridade, está a criação de um
sistema para tratamento de riscos em contratações públicas. Outra medida será a
unificação de critérios mínimos para ocupação de cargos no governo estadual.
Também será criado um novo Código de Ética do Poder Executivo.
Também está prevista a implementação de um programa de
fomento à integridade privada, por meio de um selo de empresa íntegra. Será um
reconhecimento às empresas paulistas aderentes à cultura da integridade e
comprometidas em implementar medidas anticorrupção.
Capacitação
Além da sistematização de mecanismos internos de prevenção contra
a corrupção, o Plano Estadual de Integridade também prevê a capacitação dos
servidores. O funcionalismo estadual receberá treinamentos contínuos sobre
temas relacionados às ações de integridade.
Wagner Rosário afirma que o trabalho de conscientização dos
agentes públicos sobre o assunto é um dos principais caminhos que devem ser
percorridos nesse processo.
“Nós temos um campo amplo de trabalho de conscientização.
Muitas vezes, o Estado não consegue conscientizar o servidor que ele é parte do
sistema anticorrupção. Ele é o ser que tem que denunciar irregularidades, pois
esta é uma de suas obrigações funcionais. Uma boa parte não conhece os
mecanismos que podem ajudar a lutar contra a corrupção, desconhecem se seu
órgão tem um programa de integridade. Então, isso nos leva a crer que
precisamos de um trabalho grande de conscientização e capacitação. ”
O objetivo é justamente que, a partir das unidades de gestão
de integridade de cada órgão da administração, os servidores tenham a quem
recorrer em situações que envolvam algum grau de risco de irregularidades,
recebendo a devida orientação sobre como agir. A sistematização dos processos
de monitoramento e controle também corrobora a agenda de digitalização do
Governo de São Paulo.
Governança
e compliance
O Radar Anticorrupção está estruturado em mais de 80 medidas
que serão adotadas pelo Governo do Estado entre 2023 e 2026. A criação do
programa cumpre compromisso assumido pelo governador para oferecer mais
integridade e transparência à gestão estadual e criar diretrizes permanentes de
compliance – conjunto de normas legais e éticas, além de regulamentos de
governança – para a administração paulista.
“Nós não vamos permitir a contaminação do que é bom no
serviço público. Nós queremos que o cidadão seja o grande destinatário dessa
política pública com serviços bem prestados, mais baratos, fáceis e ágeis.
Vamos avançar muito na questão da integridade e poupar recursos que irão para a
educação, saúde e habitação”, afirmou Tarcísio.
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