7 de Junho, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa - Para Abraji e ABI, trata-se de direito humano e fundamental

Representantes de entidades ligadas ao jornalismo brasileiro defendem que a liberdade de imprensa deve ser uma garantia da sociedade como um direito humano fundamental. Neste Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta quarta-feira (7), eles ressaltam a importância desse princípio e lembram do manifesto de 1977, que exigia o fim da censura promovida pela ditadura militar da época.

Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e Regina Pimenta, vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), afirmam que não haver pressões, censuras ou interdições de qualquer tipo é uma conquista que vai além dos interesses dos profissionais da notícia, fazendo diferença para uma sociedade mais justa. As representantes das entidades brasileiras foram ouvidas pela Agência Brasil.

Segundo Katia Brembatti, presidente da Abraji, é importante que as pessoas compreendam que a liberdade de imprensa não beneficia apenas os jornalistas, mas é um direito humano e fundamental. Ela enfatiza que quando as pessoas estão bem informadas, têm acesso a informações que não teriam em um cenário sem liberdade. "Não são apenas os jornalistas que deveriam defender a liberdade de imprensa, mas todas as pessoas. Nosso país já passou por momentos sem liberdade de imprensa, e não é por acaso que toda tentativa de golpe ou de restrição de direitos começa com a tentativa de controle da informação", afirma Brembatti.

Regina Pimenta, da ABI, destaca que um país com liberdade de imprensa é aquele que respeita os direitos humanos e seus cidadãos. Ela ressalta a importância do livre exercício da atividade jornalística para preservar e levar o conhecimento às pessoas sobre tudo o que está acontecendo, para que a sociedade possa lutar por seus direitos.

Desafios no combate

No último Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio, a organização não governamental Repórteres sem Fronteiras divulgou que o Brasil subiu 18 lugares no ranking de liberdade de imprensa, passando da 110ª para a 92ª posição.

As entidades afirmam que esse resultado está relacionado à saída de Jair Bolsonaro do governo e às sinalizações do novo Executivo federal no combate à violência contra os profissionais da informação. Exemplos dessas ações seriam a criação do observatório de violência contra comunicadores.

"Ao passo que estávamos caindo no ranking, agora houve uma melhora ainda sutil. Esperamos alcançar o nível dos países desenvolvidos, onde a imprensa é vista com o devido respeito", afirma a presidente da Abraji. No entanto, as entidades ressaltam que ainda há um longo caminho a percorrer, uma vez que agressões físicas ainda ocorrem tanto nas grandes cidades quanto no interior.

Casos recentes, como a violência denunciada pela jornalista Delis Ortiz (TV Globo) durante a Cúpula de Presidentes Sul-Americanos em Brasília e violações que ocorrem longe dos holofotes das grandes cidades, exemplificam a persistência desse problema.

Dados do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, coletados desde a morte dos ambientalistas Bruno e Dom pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, indicam que houve pelo menos 62 casos de violações entre julho de 2022 e maio de 2023.

Além das violências físicas, as entidades também apontam outro tipo frequente de "censura": o assédio judicial com o objetivo de intimidar os profissionais de imprensa. A presidente da Abraji destaca que ocorrem processos e recursos para retirar reportagens do ar ou até mesmo impedir que materiais sejam produzidos.

Diante desses desafios, as entidades continuam lutando pela liberdade de imprensa e enfatizando a importância desse direito para a construção de uma sociedade mais justa e informada. A garantia da liberdade de imprensa é essencial para a democracia e para que os cidadãos tenham acesso a informações necessárias para tomar decisões informadas e exercer seus direitos.