7 de Junho, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa - Para Abraji e ABI, trata-se de direito humano e fundamental
Representantes de entidades ligadas ao jornalismo brasileiro
defendem que a liberdade de imprensa deve ser uma garantia da sociedade como um
direito humano fundamental. Neste Dia Nacional da Liberdade de Imprensa,
comemorado nesta quarta-feira (7), eles ressaltam a importância desse princípio
e lembram do manifesto de 1977, que exigia o fim da censura promovida pela
ditadura militar da época.
Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji), e Regina Pimenta, vice-presidente da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), afirmam que não haver pressões,
censuras ou interdições de qualquer tipo é uma conquista que vai além dos
interesses dos profissionais da notícia, fazendo diferença para uma sociedade
mais justa. As representantes das entidades brasileiras foram ouvidas pela
Agência Brasil.
Segundo Katia Brembatti, presidente da Abraji, é importante
que as pessoas compreendam que a liberdade de imprensa não beneficia apenas os
jornalistas, mas é um direito humano e fundamental. Ela enfatiza que quando as
pessoas estão bem informadas, têm acesso a informações que não teriam em um
cenário sem liberdade. "Não são apenas os jornalistas que deveriam defender
a liberdade de imprensa, mas todas as pessoas. Nosso país já passou por
momentos sem liberdade de imprensa, e não é por acaso que toda tentativa de
golpe ou de restrição de direitos começa com a tentativa de controle da
informação", afirma Brembatti.
Regina Pimenta, da ABI, destaca que um país com liberdade de
imprensa é aquele que respeita os direitos humanos e seus cidadãos. Ela
ressalta a importância do livre exercício da atividade jornalística para
preservar e levar o conhecimento às pessoas sobre tudo o que está acontecendo,
para que a sociedade possa lutar por seus direitos.
Desafios no
combate
No último Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em 3 de
maio, a organização não governamental Repórteres sem Fronteiras divulgou que o
Brasil subiu 18 lugares no ranking de liberdade de imprensa, passando da 110ª
para a 92ª posição.
As entidades afirmam que esse resultado está relacionado à
saída de Jair Bolsonaro do governo e às sinalizações do novo Executivo federal
no combate à violência contra os profissionais da informação. Exemplos dessas
ações seriam a criação do observatório de violência contra comunicadores.
"Ao passo que estávamos caindo no ranking, agora houve
uma melhora ainda sutil. Esperamos alcançar o nível dos países desenvolvidos,
onde a imprensa é vista com o devido respeito", afirma a presidente da
Abraji. No entanto, as entidades ressaltam que ainda há um longo caminho a
percorrer, uma vez que agressões físicas ainda ocorrem tanto nas grandes
cidades quanto no interior.
Casos recentes, como a violência denunciada pela jornalista
Delis Ortiz (TV Globo) durante a Cúpula de Presidentes Sul-Americanos em
Brasília e violações que ocorrem longe dos holofotes das grandes cidades,
exemplificam a persistência desse problema.
Dados do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa
na Amazônia, coletados desde a morte dos ambientalistas Bruno e Dom pela ONG
Repórteres Sem Fronteiras, indicam que houve pelo menos 62 casos de violações
entre julho de 2022 e maio de 2023.
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Além das violências físicas, as entidades também apontam
outro tipo frequente de "censura": o assédio judicial com o objetivo
de intimidar os profissionais de imprensa. A presidente da Abraji destaca que
ocorrem processos e recursos para retirar reportagens do ar ou até mesmo
impedir que materiais sejam produzidos.
Diante desses desafios, as entidades continuam lutando pela
liberdade de imprensa e enfatizando a importância desse direito para a
construção de uma sociedade mais justa e informada. A garantia da liberdade de
imprensa é essencial para a democracia e para que os cidadãos tenham acesso a
informações necessárias para tomar decisões informadas e exercer seus direitos.
