Em uma decisão unânime realizada na
tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou
a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). Essa medida foi tomada após
Dallagnol já ter perdido seu mandato de deputado federal no dia 16 de maio, em
um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em um placar de
7 votos a 0.
Os membros da Mesa Diretora se
reuniram para avaliar a situação, tendo como foco a análise de se o processo
jurídico foi seguido de acordo com as legislações vigentes, e não o mérito da
decisão do TSE. Em uma nota oficial divulgada pela Câmara, foi destacado que
"não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em
declaração da perda do mandato pela Mesa". Acrescentaram também que não
cabe à Câmara discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral, e que o papel
da Câmara é exclusivamente declarar a perda do mandato conforme já decidido
pelo TSE.
Tanto Deltan Dallagnol quanto o
corregedor da Casa, Domingos Neto (PSD-CE), foram ouvidos antes da decisão ser
tomada, a fim de garantir o direito à defesa.
Deltan Dallagnol é conhecido por
ser ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e havia sido
eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917
votos.
O TSE julgou um recurso apresentado
pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da
Mobilização Nacional (PMN), que chegou à corte no final de janeiro. Os partidos
contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol, argumentando que ele
estaria barrado pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que deixou a carreira de
procurador com procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
No dia 1º de junho, Deltan
Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE
que decretou a perda de seu mandato. O ministro Dias Toffoli foi sorteado como
relator do caso no STF.
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