Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirma cassação do deputado Deltan Dallagnol

Em uma decisão unânime realizada na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). Essa medida foi tomada após Dallagnol já ter perdido seu mandato de deputado federal no dia 16 de maio, em um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em um placar de 7 votos a 0.

Os membros da Mesa Diretora se reuniram para avaliar a situação, tendo como foco a análise de se o processo jurídico foi seguido de acordo com as legislações vigentes, e não o mérito da decisão do TSE. Em uma nota oficial divulgada pela Câmara, foi destacado que "não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa". Acrescentaram também que não cabe à Câmara discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral, e que o papel da Câmara é exclusivamente declarar a perda do mandato conforme já decidido pelo TSE.

Tanto Deltan Dallagnol quanto o corregedor da Casa, Domingos Neto (PSD-CE), foram ouvidos antes da decisão ser tomada, a fim de garantir o direito à defesa.

Deltan Dallagnol é conhecido por ser ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e havia sido eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

O TSE julgou um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), que chegou à corte no final de janeiro. Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol, argumentando que ele estaria barrado pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que deixou a carreira de procurador com procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 1º de junho, Deltan Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que decretou a perda de seu mandato. O ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator do caso no STF.