Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária - Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em
streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de
exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos
variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na
história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns
tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do
consumidor
Cesta básica
Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma
tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar
definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda
é desconhecido.
Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de
Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica
poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que
reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O
estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do
próprio governo.
Na última segunda-feira (4), o relator da reforma na Câmara,
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contestou as estimativas. O deputado apresentou um
estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica
cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.
No mesmo dia, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. Ele prometeu divulgar cálculos que comprovariam a tese, mas não apresentou as estimativas. Pouco antes do início das votações da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), repetiu as estimativas do estudo do Banco Mundial.
A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos
produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo
sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegar aos supermercados. A
isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os
produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos
tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia
produtiva.
No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários,
segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual
só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma
alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por
economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.
Com as pressões causadas pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro modificou o texto e zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional, a ser definida por lei complementar. Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.
O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão
baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só
poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais
industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de
preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou
até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.
Remédios
O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para
medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos
usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.
Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes
impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos.
Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a legislação
específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário
especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
Combustíveis
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento
diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única
em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será
cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A
mudança segue uma reforma proposta em 1992.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a
mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores.
Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto
porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão
definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão
de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a
definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como
jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o
imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos
movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol,
biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.
Durante as negociações para a reforma tributária, no entanto,
foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados
para a agricultura e para serviços. A relação abrange aeronaves agrícolas e
certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa
jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de
pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica
ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como
navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.
Serviços
A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral.
Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de
créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá
ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado
sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas
prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida
em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação,
cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão
beneficiados.
Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, Appy
afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas.
Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma
tributária como fator de geração de empregos e de negócios.
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Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.
Na última quinta-feira (6), o Instituto de Pesquisa Econômica
e Aplicada (Ipea) publicou um estudo segundo o qual o Produto Interno Bruto
(PIB) poderá crescer até 2,39% apenas com a primeira versão do relatório de
Aguinaldo Ribeiro.
Serviços de
internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de
streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos
de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a
redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em
pouco impacto para o consumidor.
