CPMI interroga ex-ajudante de Bolsonaro sobre conspiração golpista - Mauro Cid é obrigado a comparecer, mas poderá ficar em silêncio
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro vai ouvir, nesta terça-feira (11), o tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato (2019 a 2022). O depoimento está marcado para começar às 9h.
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal
Federal (STF), em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid é
obrigado a comparecer à comissão, mas terá o direito de ficar em silêncio
diante de perguntas que possam incriminá-lo. Além disso, poderá ser acompanhado
por advogado.
Cid é apontado como um dos articuladores de uma conspiração
para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma
intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações
da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após
apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar
suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado
de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de
Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Em seu telefone celular, peritos da
Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares
e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8
de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.
Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de "decisões inconstitucionais do STF".
“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das
Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos
tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional,
destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da
União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.
As mensagens de teor considerado golpista foram tornadas
públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Elas indicam que os proponentes da intervenção defendiam a suspensão temporária
de direitos constitucionais; o possível afastamento de ministros do TSE e a
convocação de um novo pleito para escolha do futuro presidente.
Entre os interlocutores de Cid estava o coronel Jean Lawand
Junior, que já depôs à CPMI e que nega as acusações. Cid também já deveria ter
se apresentado perante a comissão, mas como a reunião do colegiado do último
dia 4 teve que ser adiada devido a votações na Câmara dos Deputados, a data do
depoimento acabou sendo transferida esta terça-feira.
O 8 de Janeiro
Instalada no fim de maio, a CPMI foi criada para investigar
os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, quando golpistas e vândalos
invadiram e depredaram as dependências do Palácio do Planalto, do Congresso
Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, destruindo o patrimônio público
e agredindo policiais e jornalistas. Composta por 32 parlamentares, sendo 16
senadores e 16 deputados federais titulares e seus respectivos suplentes, a
comissão terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas
sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre
eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da
Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres.
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