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Google e Facebook devem retirar anúncios falsos sobre o Programa Desenrola Brasil

O governo federal agiu para proteger os cidadãos dos golpes e fraudes relacionados ao Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa de renegociação de dívidas em vigor desde 17 de julho. Nesta quarta-feira (26), um despacho publicado no Diário Oficial da União determinou que as gigantes de tecnologia Google e Facebook removam imediatamente anúncios falsos relacionados ao programa.

Desde o lançamento do Desenrola Brasil, criminosos têm se aproveitado da internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras, prejudicando os cidadãos que buscam regularizar suas dívidas. Diante dessa situação preocupante, o governo federal tomou medidas enérgicas para coibir essas práticas.

As empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. receberam a determinação de remover, em um prazo de 24 horas, todo e qualquer conteúdo indevido relacionado ao Programa Desenrola Brasil. Além disso, têm 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade patrocinada que seja fraudulenta ou ilegítima.


Para garantir o cumprimento dessa medida, o despacho estabelece que o não cumprimento por parte das plataformas pode resultar em uma multa diária de R$ 150 mil. Essa penalidade tem como objetivo incentivar o rápido atendimento à determinação e impedir que anúncios enganosos continuem circulando na internet.

Além da remoção dos conteúdos fraudulentos, as empresas são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação aos anúncios retirados. Após a remoção, as plataformas têm um prazo de dez dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desses materiais, independentemente de serem legítimos ou não.

É importante ressaltar que, caso as infrações sejam consideradas graves, um processo administrativo sancionador poderá ser instaurado contra as empresas responsáveis pelas plataformas, garantindo assim que as devidas providências sejam tomadas para coibir essa prática danosa à população.

Por fim, o despacho também solicita que as autoridades enviem informações sobre essa situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União. Essa medida visa fortalecer a cooperação entre os órgãos públicos na proteção dos cidadãos e na fiscalização das ações das empresas de tecnologia.

O combate à desinformação e às práticas fraudulentas na internet é essencial para garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.



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