O governo federal agiu para proteger os cidadãos dos golpes e
fraudes relacionados ao Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa de renegociação
de dívidas em vigor desde 17 de julho. Nesta quarta-feira (26), um despacho
publicado no Diário Oficial da União determinou que as gigantes de tecnologia
Google e Facebook removam imediatamente anúncios falsos relacionados ao
programa.
Desde o lançamento do Desenrola Brasil, criminosos têm se
aproveitado da internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras,
prejudicando os cidadãos que buscam regularizar suas dívidas. Diante dessa
situação preocupante, o governo federal tomou medidas enérgicas para coibir
essas práticas.
As empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google
Brasil Internet Ltda. receberam a determinação de remover, em um prazo de 24
horas, todo e qualquer conteúdo indevido relacionado ao Programa Desenrola
Brasil. Além disso, têm 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade
patrocinada que seja fraudulenta ou ilegítima.
Para garantir o cumprimento dessa medida, o despacho
estabelece que o não cumprimento por parte das plataformas pode resultar em uma
multa diária de R$ 150 mil. Essa penalidade tem como objetivo incentivar o
rápido atendimento à determinação e impedir que anúncios enganosos continuem
circulando na internet.
Além da remoção dos conteúdos fraudulentos, as empresas são
obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação aos anúncios
retirados. Após a remoção, as plataformas têm um prazo de dez dias para
apresentar um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para limitar a
propagação desses materiais, independentemente de serem legítimos ou não.
É importante ressaltar que, caso as infrações sejam
consideradas graves, um processo administrativo sancionador poderá ser
instaurado contra as empresas responsáveis pelas plataformas, garantindo assim
que as devidas providências sejam tomadas para coibir essa prática danosa à
população.
Por fim, o despacho também solicita que as autoridades enviem
informações sobre essa situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do
consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União. Essa medida visa
fortalecer a cooperação entre os órgãos públicos na proteção dos cidadãos e na
fiscalização das ações das empresas de tecnologia.
O combate à desinformação e às práticas fraudulentas na
internet é essencial para garantir a segurança e o bem-estar de todos os
cidadãos.
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