Lula assina MP que destina mais R$ 300 mi para compra de carros - Orçamento de programa sobe de R$ 1,5 bi para R$ 1,8 bi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta sexta-feira (30), a medida provisória que destina mais R$ 300 milhões para a compra de carros com desconto. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Com a medida, o orçamento do programa para a aquisição de
veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. Ao
incluir os programas para a compra de caminhões e ônibus, o montante aumentou
de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
A medida provisória também elevará em R$ 0,03 dois tributos
federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, para custear a
extensão do programa. Essa elevação ocorrerá a partir de outubro e arrecadará
R$ 200 milhões extras. Isso porque os R$ 100 milhões restantes estavam na
primeira MP do programa, que tinha reonerado em R$ 0,11 os dois tributos.
Além da MP, a edição extra do Diário Oficial da União
publicou uma portaria assinada pelo vice-presidente e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que autoriza
que empresas comprem carros com desconto. Até agora, o programa para carros
estava restrito às pessoas físicas, de forma a impedir que locadoras comprassem
os veículos e fizessem os recursos se esgotarem mais rápido. Para ônibus e
caminhões, a participação de empresas está em vigor desde o último dia 21.
Demanda
A extensão do programa havia sido anunciada na quarta-feira
porque os R$ 500 milhões destinados à compra de carros se esgotaram. Segundo o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a demanda de pessoas físicas superou as
previsões <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-06/reoneracao-do-diesel-compensara-prorrogacao-de-programa-para-carros>.
Mais cedo, Alckmin confirmou que Lula assinaria a MP ainda nesta sexta-feira.
O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo. São
R$ 700 para caminhões (já foram usados R$ 100 milhões) e R$ 300 milhões para
vans e ônibus (R$ 140 milhões já usados). O programa permanecerá em vigor até
os créditos tributários se esgotarem.
Créditos tributários
O programa para a renovação da frota é custeado por meio de
créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no
pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria
automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos
tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (contra R$
500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem
prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários
se esgotarem.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende
reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do
ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão
reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela
Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a extensão, a
reoneração subirá para R$ 0,14 em outubro.
