Projeto de Lei no Senado propõe retorno da identificação geográfica em placas de veículos

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal tem gerado discussões sobre a identificação geográfica em placas de veículos no Brasil. A proposta, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê a volta da indicação da cidade e estado de registro dos veículos nas placas, com o objetivo de facilitar a fiscalização e a identificação de veículos irregulares.

Segundo o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), a retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, prejudicando a adequada fiscalização do trânsito. Com a nova placa, seria mais fácil identificar veículos irregulares, como aqueles com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.

A proposta prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro e determina que a obrigatoriedade da nova placa seja estabelecida um ano após a publicação da lei, impactando somente os emplacamentos realizados após esse período.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que irá trabalhar para dar andamento ao projeto logo após o recesso parlamentar. Ele destacou que a CAE possui cerca de 430 projetos aguardando relatoria, mas que têm trabalhado para dar celeridade a cada um deles.

No entanto, vale lembrar que a adoção do atual modelo de identificação já foi adiada seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. Somente em 2019, com a estabelecimento de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o impasse foi resolvido e o modelo de placas no padrão Mercosul foi implementado.

Uma das questões que gerou debates no passado foi o custo para o motorista adquirir a nova placa. Antes, o valor era tabelado por estado, determinado por cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Porém, com a nova resolução, o valor passou a ser determinado por cada empresa credenciada para a emissão das placas, resultando em variações de custo para os proprietários de veículos.

O analista político Isaac Sassi ressalta que a insegurança em relação aos custos é um fator relevante nesse tipo de norma, uma vez que o custo das placas ainda é desconhecido. Além disso, a criação de mais uma categoria de placas diminui a uniformização, que é a intenção principal desse tipo de identificação.

O novo modelo de placa padrão Mercosul conta com o fundo pintado na cor branca, sendo a cor da fonte utilizada para identificar o tipo de veículo. A pintura preta é utilizada para veículos de passeio, a vermelha para veículos comerciais, a azul para carros oficiais, a verde para veículos em teste, a dourada para automóveis diplomáticos e a prateada para veículos de colecionadores. Além disso, o modelo incorpora itens de segurança, como um QR code presente no canto superior esquerdo, visando dificultar clonagens e falsificações.

A proposta ainda aguarda a análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, as novas placas poderão voltar a identificar a cidade e o estado de registro dos veículos, impactando somente os emplacamentos realizados após um ano da publicação da lei.