Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal tem gerado
discussões sobre a identificação geográfica em placas de veículos no Brasil. A
proposta, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê a volta da
indicação da cidade e estado de registro dos veículos nas placas, com o
objetivo de facilitar a fiscalização e a identificação de veículos irregulares.
Segundo o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC),
a retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação
geográfica dos veículos, prejudicando a adequada fiscalização do trânsito. Com
a nova placa, seria mais fácil identificar veículos irregulares, como aqueles
com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de
passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de
trânsito.
A proposta prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro
e determina que a obrigatoriedade da nova placa seja estabelecida um ano após a
publicação da lei, impactando somente os emplacamentos realizados após esse
período.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador
Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que irá trabalhar para dar andamento ao
projeto logo após o recesso parlamentar. Ele destacou que a CAE possui cerca de
430 projetos aguardando relatoria, mas que têm trabalhado para dar celeridade a
cada um deles.
No entanto, vale lembrar que a adoção do atual modelo de
identificação já foi adiada seis vezes devido a disputas judiciais, problemas
de adaptação e credenciamento dos fabricantes. Somente em 2019, com a
estabelecimento de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de
Trânsito), o impasse foi resolvido e o modelo de placas no padrão Mercosul foi
implementado.
Uma das questões que gerou debates no passado foi o custo
para o motorista adquirir a nova placa. Antes, o valor era tabelado por estado,
determinado por cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Porém, com a
nova resolução, o valor passou a ser determinado por cada empresa credenciada
para a emissão das placas, resultando em variações de custo para os
proprietários de veículos.
O analista político Isaac Sassi ressalta que a insegurança em
relação aos custos é um fator relevante nesse tipo de norma, uma vez que o
custo das placas ainda é desconhecido. Além disso, a criação de mais uma
categoria de placas diminui a uniformização, que é a intenção principal desse
tipo de identificação.
O novo modelo de placa padrão Mercosul conta com o fundo
pintado na cor branca, sendo a cor da fonte utilizada para identificar o tipo
de veículo. A pintura preta é utilizada para veículos de passeio, a vermelha
para veículos comerciais, a azul para carros oficiais, a verde para veículos em
teste, a dourada para automóveis diplomáticos e a prateada para veículos de
colecionadores. Além disso, o modelo incorpora itens de segurança, como um QR
code presente no canto superior esquerdo, visando dificultar clonagens e
falsificações.
A proposta ainda aguarda a análise na Comissão de Assuntos
Econômicos e, se aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, as novas placas poderão voltar
a identificar a cidade e o estado de registro dos veículos, impactando somente
os emplacamentos realizados após um ano da publicação da lei.
