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Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a
realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a
renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação
de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o
Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar
nesta etapa.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois
salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser
quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser
parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído
no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas
bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos
cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da
Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter
restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
Faixa 1
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do
Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros
terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações
(FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos
previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
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É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes
no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da
negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos
iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até
dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil
na etapa que terá início em setembro.
